O papel das políticas públicas na construção do estado socioambiental

• Giron, Jerônimo ^[1]
  1. [1] Universidade de Caxias do Sul/RS
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 16, Nº. 24, 2012
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O Estado é uma entidade detentora de responsabilidades frente aos seus cidadãos. Com o passar do tempo estas foram se modificando. Na atualidade, além dos tradicionais direitos individuais e sociais, o Estado passou a dedicar-se aos direitos difusos, englobando com especial ênfase aqueles referentes ao meio ambiente. Assim, com o objetivo de atuar sobre essa seara, o Estado utiliza-se de diversos mecanismos, dentre os quais as políticas públicas. Tendo a noção da importância do meio ambiente e que determinados fatos a ele concernentes podem ser configurados como problemas públicos, cabe ao Estado definir práticas que sejam eficazes. Dessa forma, neste trabalho suscita-se a discussão sobre essa possível reconfiguração das responsabilidades do Estado e da utilização de políticas públicas para abarcar tal fato, com especial atenção à área ambiental, tendo a estruturação de um Plano Nacional de Meio Ambiente como baluarte de atuação do Estado em face dessa temática.