Highway concessions in Parana State: a comparative analysis against 2007 Federal model

• Perbelini, Alessandro de Melo ; Araújo, Maria da Piedade ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Nº. 114, 2008 (Ejemplar dedicado a: Janeiro - Junho), págs. 179-210
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Concessões de Rodovias do Paraná: Uma Análise Comparativa com o Modelo Federal de 2007
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• Resumen
  • English

    This paper aims to perform a comparative analysis on the Highway Concession Program of the State of Parana, started in 1997, in relation to the model stipulated for the Roads Exploitation and Concession Program, accomplished by the Brazilian Federal Government, in 2007. It analyzed lots 3 and 2 of the concession contracts of Parana State and of the Federal Government, respectively. It tried to identify the differences in both these concession models, according to the contracts and their attachments. Besides, it was performed a comparative analysis of the historical average rates of the Basic Toll Fee in Parana State using the price adjustment formula proposed by the federal concession. The results obtained show that, under this method of costing fees, users would pay virtually the same value as the Basic Toll Fee, if the contracts had been fully observed. However, a considerable range of developments in the exploited road section were reduced or are currently sub judice. Yet, the price adjustment formula proposed by the federal government would provide lower fees for the user, if it was practiced in Parana concession.

  • português

    Este trabalho tem por objetivo analisar, comparativamente, o Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, implementado em 1997, em relação ao modelo de Concessão de Exploração de Rodovia, realizado pelo governo federal, em 2007. Foram analisados os Lotes 3 e 2 dos contratos de concessão do Estado do Paraná e Federal, respectivamente. Buscou-se levantar as diferenças presentes nos dois modelos de concessão relacionadas aos contratos e seus anexos. Além disso, foi feita uma análise comparativa do histórico do valor médio da Tarifa Básica de Pedágio, referente à concessão do Estado do Paraná, utilizando-se a fórmula de reajuste proposta pela concessão federal. Os resultados mostram que, mediante os cálculos dos valores referentes aos reajustes tarifários, o usuário está pagando praticamente o mesmo valor da Tarifa Básica de Pedágio, caso o contrato estivesse sendo integralmente cumprido. Entretanto, uma gama considerável das obras referente ao trecho explorado foi reduzida ou encontra-se sub judice. Ainda, a fórmula de reajuste proposta pelo governo federal desencadearia um menor nível de tarifa para o usuário, caso fosse utilizada na concessão paranaense.