O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense

• Schlesinger, Gino ^[2] ; Rolim, Cássio Frederico Camargo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Nº. 114, 2008 (Ejemplar dedicado a: Janeiro - Junho), págs. 33-52
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo analisa o impacto de duas transferências governamentais – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cota-parte do ICMS – sobre os gastos dos municípios. O objetivo principal é verificar se as necessidades municipais são atendidas pelos recursos recebidos destas transferências. Para tanto, faz-se uma análise comparativa entre duas mesorregiões do Estado do Paraná: a Norte Pioneiro e a Sudoeste. Nesta comparação, vários níveis de correlação são testados e avaliados, mostrando até que ponto as necessidades municipais nas áreas de educação e saúde são devidamente atendidas com o recurso dessas transferências.