Resumen de Respostas internacionais às crises de proteção de pessoas: a responsabilidade de proteger e o surgimento de um novo regime de proteção
- English
This essay examines contemporary debates about human protection by the UN Security Council and others in response to major humanitarian crises. It argues that there are clear signs of an emerging international human protection regime in the evolving practice of the Security Council and suggests that this regime is based on an accommodation between different moral accounts of humanitarian intervention. The first section examines some of the legal and moral debates that have arisen with respect to military intervention for protection purposes. The second section briefly reviews the Security Council's practice and reveals an emerging new politics of protection. The third section argues that although the use of force and other coercive measures remains controversial, there is evidence to suggest that the Security Council is taking its protection responsibilities more seriously in a way consistent with the emergence of a new regime.
- français
Le présent article se penche sur les débats contemporains menés au sein du Conseil de Sécurité de l'ONU et d'autres entités, à propos de la protection des personnes en réponse aux grandes crises humanitaires. La thèse qui y est proposée est qu'existent, en ce qui fut et est la pratique du Conseil de Sécurité, des signes clairs de l'apparition d'un régime international de protection des personnes, suggérant que ledit régime repose sur la rencontre de divers types d'entendement moral en ce qui concerne l'intervention humanitaire. La première section porte sur l'analyse de certains débats juridico-moraux suscités à propos des interventions militaires à des fins de protection. La deuxième passe brièvement en revue la pratique du Conseil de Sécurité, en mettant en exergue la survenance d'une politique de protection nouvelle. La troisième section soutient que, nonobstant le fait que le recours à la force et à d'autres mesures coercitives reste controversé, il existe des indices qui semblent signaler que le Conseil de Sécurité en est venu à assumer plus fermement ses responsabilités en matière de protection, ce qui représente de façon plus consistante l'émergence d'un régime de type nouveau.
- português
O presente artigo analisa as discussões contemporâneas travadas no seio do Conselho de Segurança da ONU e outras entidades acerca da proteção de pessoas em resposta a grandes crises humanitárias. A tese que propõe é que existem, naquilo que tem sido a prática do Conselho de Segurança, sinais claros do surgimento de um regime internacional de proteção de pessoas, sugerindo que tal regime assenta no encontro de diversos tipos de entendimento moral sobre o que é a intervenção humanitária. A primeira secção faz a análise de algumas das discussões jurídico-morais suscitadas a propósito das intervenções militares para fins de proteção. A segunda passa brevemente em revista a prática do Conselho de Segurança, fazendo ressaltar o surgimento de uma política de proteção nova. A terceira secção sustenta que, não obstante o uso da força e de outras medidas coercivas continuar a ser controverso, há indícios que apontam no sentido de que o Conselho de Segurança tem vindo a assumir mais seriamente as suas responsabilidades em matéria de proteção, o que configura de maneira consistente o surgimento de um regime de tipo novo.
