Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

• Autores: Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, págs. 261-290
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social and Economic Efficiency Principle at the Brazilian's Law: the normative and judicial decision taking
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• Resumen
  • português

    O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES); justificando-se pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O artigo conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor;

    progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico tal como preconizado pelo Princípio da Eficiência Econômico Social.

  • English

    The Law disciplines the social phenomenology forward the moral and it requires a multi and interdisciplinary vision to identify the social reality on the legal formality.

    The Economic Science gives effectiveness to the Law, if considered the variables of social inclusion at the economic calculus appropriated to the efficient normative and juridical decision. This article objective to identify the Social and Economic Efficiency Principle (SEEP). It's justified by the necessity to delimitate a distinct and theoretical category from the interaction between Economic Science and Law. It´s a qualitative and exploratory research, with monographic procedure and deductive boarding and research technique is bibliographic. It concludes by the Law´s creation and application that be socially inclusive; progressive, effectiveness and efficient; dealing with juridical, political and economic context like expressed by the Social and Economic Efficiency Principle.