Resumen de Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
- português
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena.
Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que possibilita a própria crítica do sistema de dogmática do crime e descortina os caminhos para a interpretação desse ramo do direito.
- English
The suitability to the type of crime is the condition for the criminal method to develop and enable, in the way of the Criminal Legality, the evaluation of the dogmatic requirements for the imposition of a penalty. But the need of the use of language to achieve this criminal judgment reveals a crisis that is falsely treated as a syllogism. In this view, reveals the role of the enthymeme in the criminal method, which enables the critique of dogmatic system of crime and reveals the paths to the interpretation of this branch of law.
