Políticas públicas tributárias direcionadas para a construção civil sustentável

• Autores: María de Fátima Ribeiro, Mary Elbe Queiroz
• Localización: Derecho y Cambio Social: (DCS), ISSN-e 2224-4131, Año 11, Nº. 37, 2014, 31 págs.
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • 1.

    Introdução;

    2.

    Estatuto da Cidade e Planejamento Urbano sustentável: Novos rumos para as construções verdes;

    3.

    A Extrafiscalidade e a Execução de Políticas Públicas à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

    4.

    Gestão Ambiental e Políticas Públicas tributárias direcionadas para a construção civil sustentável;

    5.

    Conclusão;

    6.

    Referências.