Resumen de Apontamentos históricos sobre o Direito Penal e suas funções

• español

  El Derecho penal contemporáneo se encuentra en el centro de una tensión dialéctica entre intereses punitivistas e intereses minimalistas. Sus funciones, en consecuencia, se delimitan como mecanismo de control social y como garantía individual contra abusos. La intervención penal debe verse desde dos criterios: es un recurso último para situaciones no solucionables de otra forma, y debe significar socialmente un mal menor que el recurso a formas no estatales de conflicto.

• English

  The modern criminal law is at the heart of a dialectical tension between punitive interests and minimalist interests. Its duties as a consequence, are outlined as a mechanism of social control and as security against individual abuses. The criminal action must be viewed from two criteria: it is a last resort for situations not solved otherwise, and should mean a socially lesser evil than the use of non-state forms of conflict

• português

  O Direito Penal contemporâneo encontra-se no âmago de uma tensão dialética entre interesses punitivistas e interesses minimalistas. Suas funções, como decorrência, se delineiam como mecanismo de controle social e como garantia individual contra abusos. A intervenção penal deve ser vista sob dois critérios: é um recurso último para situações não solucionáveis de outra forma; e deve significar socialmente um mal menor do que o recurso a formas não estatais de conflito