Descentralização e cooperação intermunicipal no Brasil

• Autores: Carlos Vasconcelos Rocha, Carlos Aurélio Pimenta de Faria
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 226
• Idioma: portugués
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  • Ao longo das décadas de 1980 e 1990, paralelamente aos avanços no processo de descentralização, proliferaram no Brasil, mesmo que de forma incipiente, inúmeras e diversificadas experiências de cooperação intermunicipal, autônomas ou induzidas pelos governos estaduais e federal, que visavam ao planejamento integrado, ao fomento do desenvolvimento regional, à preservação ambiental e à ampliação da capacidade dos municípios de atender às demandas locais e de responder a outros constrangimentos relativos à provisão de bens e serviços públicos. A despeito de sua significativa abrangência e relativa visibilidade, este fenômeno, que denominamos genericamente "desfragmentação" da gestão pública, é ainda subexplorado como objeto de pesquisa pela Ciência Política brasileira e negligenciado na produção de estatísticas oficiais . O objetivo deste trabalho, além de explicitar os fatores que têm gerado esta pontual e tentativa reversão do que na literatura sobre o tema é designado de "municipalismo autárquico", é discutir as suas potencialidades e avaliar os elementos que têm dificultado ou facilitado a "cooperação horizontal" para a produção de políticas públicas.

    O tema da cooperação intermunicipal ganha relevância, notadamente na agenda local, como resultado das fragilidades e desafios resultantes do processo de descentralização das políticas sociais, especificamente com a transferência de poder de decisão e de recursos, bem como de atribuições, da União e dos estados para os municípios.

    As experiências mais relevantes de consorciamento, no Brasil, encontram-se na área da saúde. No contexto nacional, Minas Gerais aparece como o estado em que essas experiências mais se difundiram (Cruz, 2001:60). Este trabalho pretende também discutir o processo de consorciamento na área de saúde em Minas Gerais.

    Inicialmente procuraremos avaliar o processo de descentralização e seus impactos nas relações federativas. No caso brasileiro, uma das questões mais relevantes é a possibilidade/necessidade de se passar de um padrão competitivo para um padrão cooperativo de relações intergovernamentais. Finalmente, após uma breve apreciação do processo de descentralização e das relações federativas na área da saúde, são apresentadas algumas hipóteses preliminares sobre o processo de constituição dos consórcios intermunicipais de saúde no estado de Minas Gerais, com o intuito de contribuir para uma maior dinamização do ainda incipiente e muitas vezes normativo debate acerca das relações intergovernamentais no país.