O "meio ambiente" e as diferentes fronteiras do "local"

• Autores: Juliana Loureiro
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 210
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Na comunicação discutiremos a respeito das estratégias de conquista e afirmação de poderes acionadas por um conjunto significativo e diversificado de atores sociais quando o "meio ambiente" é o referencial de disputa. Como universo de observação temos um processo político deflagrado no momento que empresas do setor de petróleo iniciam suas atividades de exploração e inserção em uma região do litoral brasileiro percebida como "ambientalmente preservada".

    Nesse caso, o meio ambiente pode ser considerado um recurso a ser aproveitado ou preservado, um lugar de exploração ou de pureza, ou até mesmo uma série de outras noções que referenciam os indivíduos e os grupos sociais. Contudo, o foco de nossa análise não é propriamente desvendar as diferentes noções de meio ambiente, mas compreender como essas são acionadas para legitimar a participação de diversos atores sociais nas negociações de seus interesses e valores. O que pretendemos demonstrar é que, além do "meio ambiente" ser uma espécie de referencial pelo qual se operam distinções e alianças entre os atores sociais, as decisões que a ele se referem incitam disputas políticas em um nível de atuação considerado local e legitimações de pertenças referidas também a esse espaço.

    Diante disso, nosso propósito é identificar quais são as diferentes fronteiras desse local e que atores investem em evidenciar uma ou outra fronteira física e simbólica. Discutiremos as implicações em jogo nas distintas formas de valorações de qual seria a fronteira do local e quem melhor representa a denominada comunidade local. As concepções sobre "região", "meio ambiente", "local" e "comunidade" enunciadas pelos atores presentes no processo político observado serão evidenciadas e correlacionadas com o objetivo de explicar as formas de produção de legitimidades, de alianças e oposições.

    Veremos que o ato de declarar vínculos com certa fronteira espacial é uma estratégia utilizada para ser considerado como sendo parte desse "local". O ser do "local" é, para os atores que participam do processo político em que se tem um espaço como alvo de disputa - como o "pedaço do mar" onde se pretende implantar produção de petróleo ou gás -, um critério de legitimação da sua atuação. Por sua vez, tal como a "região" pode ser um "local" e/ou agrupar vários "locais", esse "pedaço de mar" pode ser um "local" e/ou pertencer a vários "locais". Pode estar dentro de um "pesqueiro" (assim são chamadas as áreas dominadas para pesca), como pode fazer limites com um ou mais municípios, ser pertencente a uma "região", ou a outras tantas formas de reconhecer e estabelecer fronteiras territoriais.

    A categoria "local" também é, por diversas vezes, referida e associada à de "comunidade", para expressar que pessoas vinculadas a certas fronteiras territoriais possuem direitos. Mas quem é considerado como pertencendo à "comunidade local"? Por quem? Que direitos são esses? Quem busca consegui-los? Como estabelecem esses vínculos territoriais? Até que fronteira territorial, em que escala a atuação é considerada como sendo local no processo político que tomamos em nossa análise? Quem são os atores que participam desse processo legitimando sua atuação por uma idéia de pertença local e, portanto, de direito sobre certos espaços territoriais?