Resumen de As relações do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) com Portugal
Um dos grandes debates da década de 1950 e início de 1960, no Brasil, se deu em torno da formulação da política externa e da orientação da política internacional , voltadas para o projeto nacional-desenvolvimentista. Vivia-se, então, a necessidade de o país se afirmar como nação no contexto mundial e para tanto precisava sair de sua condição de agrário-exportador. É inadmissível - dizia Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK) - que uma nação como esta não tenha que opinar com maior autoridade naquilo que põe em permanente perigo a existência das sociedades humanas, uma vez que estão em jogo, necessariamente, também os nossos interesses mais vitais .
Portanto, as políticas externa e internacional voltaram-se, preferencialmente, para os países desenvolvidos - de modo especial os Estados Unidos e os da Europa Ocidental - com a finalidade de propiciar o desenvolvimento, em novos termos, do capitalismo no Brasil. A viagem que JK fez em janeiro de 1956 , ainda na condição de presidente eleito mas não empossado, tinha como objetivo principal garantir recursos financeiros para o plano de metas a ser implantado.
No entanto, JK mantém uma política externa e internacional de apoio ao império colonial português. Na Organização das Nações Unidas (ONU), quando o delegado do Iraque propõe que Lisboa preste esclarecimentos sobre as suas colônias, o diplomata brasileiro Donatello Grieco afirma que "tocar em Portugal era tocar no Brasil".
JK chega, inclusive, a prejudicar interesses econômicos brasileiros - como o dos exportadores de café - para favorecer aos produtores lusitanos de Angola. Por isso o apoio dos cafeicultores paulistas à candidatura presidencial de Jânio Quadros, em 1960 .
Desse modo, contraponho-me àqueles que afirmam ter existido uma coerência lógica na política externa de JK. Ao mesmo tempo que defendia a soberania e a autonomia dos países e seus respectivos povos, apoiava o colonialismo exercido nas mais diversas partes do mundo pelas metrópoles desenvolvidas. Portugal, país que sequer pertencia a este conjunto, mereceu a mais decidida e entusiástica reverência.
As relações Brasil-Portugal também foram estimuladas e facilitadas pelo grupo lusófilo do Itamaraty e por alguns intelectuais, entre eles Gilberto Freyre, com o destacado trabalho sobre a teoria da miscigenação. As teses de Freyre e a atuação política de JK, embora ambos pertencessem a partidos políticos distintos, se encontram no apoio dado ao colonialismo português. Os diplomatas brasileiros, não raramente, recorrem aos argumentos do sociólogo pernambucano para justificar o status colonial.
Explicar as razões que levaram JK a adotar essa política de apoio ao regime salazarista e ao seu império colonial, bem como a contribuição de alguns intelectuais e diplomatas, é o objetivo central desta comunicação.
Analiso, por exemplo, como o Brasil e Portugal tratam a questão do colonialismo e, simultaneamente, a sujeição de JK aos interesses lusitanos por meio do Tratado de Amizade e Consulta. Mostro o apoio teórico de Gilberto Freyre à estratégia salazarista do Portugal uno, indivisível e plurriracial e a formulação do pacto colonial, entre Lisboa e Rio de Janeiro, nas Nações Unidas Apresento as razões que levaram JK a aderir de modo incondicional à política externa e internacional de Portugal, e aponto o componente econômico nessas relações subservientes à Lisboa. Concluo, afirmando que, apesar da submissão de JK aos interesses lusitanos, sua política externa e internacional criou, paradoxalmente, as bases para que se adotasse a Política Externa Independente, nos governos Quadros e Goulart, que, em um outro contexto, seria retomada pelo Pragmatismo Responsável.
