Os congressos têm um papel decisivo no movimento sindical brasileiro

• Autores: E.G.S. Palhano
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 160
• Idioma: portugués
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  • Os congressos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará- SINTEPP têm se constituído como espaço e instrumento de democratização das decisões a serem tomadas por interesse dos trabalhadores.

    Como verificamos, em todos os congressos do SINTEPP questões como educação, política econômica, política sindical, soberania nacional e formação, entre outros, foram teses e temas presentes. O plano de lutas sempre deu a direção necessária à organização do movimento e dos congressos, durante a década de 90. Se pensarmos de forma processual, fazendo um balanço dos últimos 20 anos, posso afirmar que a categoria acumulou vitórias consideráveis. Conseguiu aprovar estatutos em todos os municípios - em muitos sua representação se encontra nos conselhos municipais -, fez-se presente na elaboração da Constituição Estadual e influenciou inúmeras leis orgânicas pelos municípios paraenses (...). Considero que as últimas denúncias de má utilização dos recursos do FUNDEF demonstram que muita coisa ainda precisa ser feita, mas mesmo estas denúncias mostram a força fiscalizadora da categoria. Em governos populares, como o de Belém, a categoria tem discutido outras questões importantes, tais como extinção da retenção dos alunos, projeto político-pedagógico .

    Como se vê, as lideranças, atuais e passadas, confirmam o papel destacado deste sindicato. Porém, é importante assinalar que a maioria desses acontecimentos - vitórias, programas de lutas - é registrada e idealizada no interior do espaço coletivo que é o congresso, órgão máximo de deliberação da organização sindical. Neles se trava o confronto ideológico que exige armas intelectuais: conhecimento, informações, domínio da teoria (...). O duelo ideológico efetua-se numa arena momentaneamente isolada do resto do mundo e tendo como referência apenas as fronteiras do próprio congresso.

    Dessa forma, tendo esses elementos como marco de compreensão do sentido dos congressos é que estamos apresentando alguns pontos para analisarmos no universo da luta do SINTEPP.

    Em 9 de outubro de 1989, iniciou o VII Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará, com um debate cujo tema era "Eleições Presidenciais e a Amazônia". Nesse congresso foram debatidos assuntos relacionados: a nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases; A Conjuntura Econômica e Política Nacional; A Unificação dos Trabalhadores em Educação e, finalmente, o Plano de Lutas. O centro do debate ficou no campo da conjuntura política, uma vez que 1989 era um ano de eleição presidencial e, assim, a militância pedia à direção do sindicato uma definição político-partidária. Ou seja, o sindicato teria de especificar para o conjunto de seus membros, o caminho a ser seguido em relação a essas eleições. Para equacionar algumas questões internas do congresso, foram definidos alguns pontos: o SINTEPP não deveria excluir-se do processo eleitoral, mas participar ativamente dele, possibilitando à categoria esclarecimentos sobre os interesses, compromissos e acordos que se colocavam nas candidaturas. Entendiam os delegados presentes que caberia ao SINTEPP oferecer os elementos necessários para que a categoria tivesse condições de apoiar uma candidatura progressista e comprometida com mudanças para a sociedade brasileira. O SINTEPP deu apoio irrestrito à chapa que tinha como candidatos Luís Inácio Lula da Silva para presidente e José Paulo Bisol para vice-presidente. Cabe ressaltar que este Congresso foi importante, na medida em que possibilitou uma discussão ampla sobre as questões políticas do País. Este Congresso possibilitou aos participantes construírem relações políticas mais sólidas com os problemas da Amazônia. No IX congresso de 1991, os debates centraram-se no tema "Os Desafios da Educação Brasileira para os Trabalhadores", foram apresentadas modificações ao regimento, considerando que o movimento sindical dos professores paraenses já completara oito anos de criação.