Educação/formação/investigação em São Tomé e Príncipe: será uma aposta do país no caminho para o desenvolvimento?

• Autores: Maria Manuela Lemos Castro Cardoso
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 144
• Idioma: portugués
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  • A Educação/formação são hoje elementos integrantes e condicionantes dos processo de desenvolvimento. Mas o sistema educativo de São Tomé e Príncipe durante todo o período da II República não esteve vocacionado para esses novos desafios que o mundo globalizado enfrenta.

    Se na primeira fase do período pós independência (1975-1990) o país elegeu como um dos seus objectivos fundamentais a alfabetização em massa, no período seguinte (após 1990), o sistema de ensino deveria estar orientado para um outro nível, um nível de ensino que permitisse os cidadãos intervir activamente no processo económico extrovertido. A descoberta do petróleo no país ou mesmo a dinamização da actividade turística, apontadas como estratégias de desenvolvimento, deveriam ter imposto novas dinâmicas em termos de educação e formação.

    O decreto-lei nº53/88 definiu a estrutura do Sistema Nacional de Educação que se manteve até à publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 2003.

    De acordo com aquele decreto-lei o sistema de ensino estava dividido nos seguintes sub-sistemas:

    - Educação Geral;

    - Formação e Capacitação de Quadros Docentes;

    - Educação Técnico-Profissional;

    - Educação de Adultos.

    Apesar do primeiro (Educação Geral) apresentar como componentes essenciais os ensinos pré-escolar, primário, secundário básico, o ensino pré-universitário e o ensino vocacional, o investimento efectivo foi reduzido. Na prática, um conjunto de condicionantes, nomeadamente a assinatura do Programa de Ajustamento Estrutural, não permitiriam imprimir ao sistema a dinamização e a qualidade necessárias. Neste aspecto, a análise do sub-sistema seguinte, permite determinar a grande incongruência da política de ensino. O encerramento, em 1989/90, da escola de formação de professores do ensino básico (Escola de Formação e Superação de Quadros Docentes) fez entrar o país numa década de completo vazio na área de formação de professores daquele nível.

    A formação de professores para o ensino pré-universitário apenas se iniciou em 1997/98 com a criação do Instituto Superior Politécnico, mas aqui também apenas em algumas áreas.

    Em termos do educação técnico-profissional, apesar de ser definida no referido dectreto-lei como "o principal instrumento para a materialização da política de formação da força de trabalho qualificado", tem sido quase inexistente. Apenas duas escolas merecem referência: o Centro Politécnico, criado pela cooperação francesa, que disponibiliza apenas 40 vagas anuais e a Escola de Enfermagem, que funcionou de 1983 a 2003 com carácter não contínuo.

    A educação de adultos pouco desenvolvimento apresentou.

    A formação de nível superior e a investigação parecem em situação crítica. Para além do Instituto Superior Politécnico, já referido, existe o Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática, instituição privada, que disponibiliza 50 vagas anuais.

    Relativamente à investigação, apenas uma instituição é de mencionar: o Centro de Investigação Agrária e Tecnológica, criado sob domínio colonial português e reapetrechado entre 1994 e 2000, através de um projecto da cooperação francesa. Apesar de constituir um dos centros tecnológicos mais bem equipados da região, com meios técnicos e humanos, a falta de autonomia financeira e de dinamismo não tem permitido a criação do valor acrescentado para que está capacitado.

    Em síntese: as condicionantes financeiras impostas pelo Programa de Ajustamento Estrutural, a falta de uma política concertada de desenvolvimento, a escassa importância dada na II República aos sectores sociais, a desarticulação entre os vários projectos de ajuda, não permitiram maior empenho na educação, nomeadamente na educação técnico-profissional. E tendo São Tomé e Príncipe uma população jovem, possui um dos recursos mais importantes ao processo de desenvolvimento, impondo-se um investimento educacional mais activo e continuado