Ensino superior brasileiro e a relação entre público e privado: disputas históricas

• Autores: Célia Caregnato
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 137
• Idioma: portugués
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  • A educação superior na história do Brasil recente tem sofrido importantes modificações. As principais mudanças dizem respeito à intensificação do lugar ocupado pelo setor privado da educação superior e ao processo de diversificação institucional no sistema brasileiro de educação superior. Os dois fenômenos ocorrem no contexto de mudanças sociais e políticas mais amplas. Este estudo analisa momentos históricos que marcam a trajetória do ensino superior no Brasil, procurando detectar as relações e óticas político-ideológicas. Trata-se de entender manifestações e realizações que expressem o caráter público e/ou de interesses nitidamente privados relativamente ao ensino superior. Deseja-se interpretar os processos que foram constituindo as noções de público e de privado em torno do ensino superior brasileiro. O recorte feito aqui compreende cinco fases distintas, as quais se constituem através de processos conflituosos. Cada uma delas é abordada a partir de relações sócio-políticas e de concepções políticas em jogo, que influenciam de forma variável a natureza e a organização do ensino superior em cada período histórico. Os principais autores que contribuem para caracterizar períodos históricos passados são Raimundo Faoro, L. Werneck Vianna , L. Antônio Cunha, M. de Lourdes Fávero. A primeira fase é entendida com base nas noções de patrimonialismo e de liberalismo comunitarista, período do final do século XIX e início do século XX. A segunda fase corresponde ao período de ativação mais clara do pensamento liberal, embora não homogêneo, com forte influência no debate e em ações políticas para o ensino superior. Nesse período é enfatizada a perspectiva que visou mudanças substanciais nesse campo e que trabalhou na defesa da universidade pública e autônoma. É nítida a disputa entre os liberais e os católicos, contando com a intervenção estatal autoritária. O terceiro período identifica-se com a fase democrático-populista, entre 1946 e 1964. Distingue-se pela oposição entre desenvolvimentistas/populistas e liberais autoritários. É um período de importantes embates e definição de posições quanto ao ensino superior, mas o tom conciliatório prevalece. No quarto período ocorre a disputa entre a ideologia de segurança nacional e o anti-autoritaritarismo. Vê-se aí algo inusitado. Os liberais apresentam-se autoritários e o estado autoritário, não só expande o ensino superior financiado publicamente, como também viabiliza investimentos em pesquisas, o que expande a construção de conhecimento com importante autonomia. Paralelamente, ocorre a ampliação do ensino superior no setor privado. O período atual apresenta, de forma muito clara, a hegemonia da perspectiva político ideológica que exalta a lógica de mercado que, segundo Santos (1994), procurou colonizar tanto o princípio do Estado, como o princípio da comunidade (neoliberalismo), mas que também expressa uma vontade de ampliar o acesso ao ensino superior, para segmentos sociais antes excluídos dessa possibilidade. Trata-se de um liberalismo utilitarista e econômico, o qual também encontra resistências, contudo as forças que constituem estas resistências não formam grupo homogêneo. Os segmentos heterogêneos, neste caso, anti-mercantilização da educação estão dispostos a questionar a perspectiva dominante, mas o efeito de sua voz parece ainda muito frágil. Parte-se do suposto de que no momento histórico em que vivemos é necessário forjar comunidades interpretativas (redes, movimentos, etc.) capazes de investigar, apontando possibilidades de democratização do ensino superior e de sua relação com a sociedade, num alargamento permanente da questão social, incidindo num combate as diferentes formas de exclusão social.