Fundamentos para metodologia de avaliaçao de necesidades de infra-estructura
- Autores: Silvano José da Silva
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 133
- Idioma: portugués
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Resumen
Trata-se aqui de metodologia para avaliação de desenvolvimento, este referido à promoção das capacidades humanas e no contexto de um estado de bem-estar social. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 1998 define os fatores para efetivação do consumo numa perspectiva do desenvolvimento humano (capítulo 2), alinhando entre os quais a provisão pública, objeto da pesquisa que originou a metodologia.
Para impor as virtudes da economia de mercado aos vícios da sociedade capitalista, não há como dispensar a presença da administração pública interpretando o estado nacional em seu papel de agente ativo na economia como interventor direto, sempre que a natureza da atividade econômica for tipicamente de monopólio natural. Pois tanto quanto a chamada concorrência perfeita configura um mercado ideal (nos sentidos de abstrato e de desejável), também o monopólio pode configurá-lo idealmente em ambos os sentidos. Indesejavelmente quando o mercado do produto (bem ou serviço) não seja de monopólio. Porém inevitavelmente quando esse mercado seja de monopólio natural. Este último é o mercado reservado à participação do estado na economia, eis que não é razoável esperar interesse público na prioridade de qualquer negócio.
Ocorre que políticas sociais são intimamente relacionadas a políticas econômicas das quais dependem para viabilizar a base material que garanta tanto a sua eficácia como a referência para que a política pública possa sujeitar-se a avaliação. Tal avaliação é indispensável como responsabilidade pública, fato que motivou a pesquisa.
A metodologia obtida foi testada numa parcela de municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, os quais foram convenientemente selecionados em duas áreas aparentando disparidade em desenvolvimento. Pressupõe-se que o desenvolvimento do Estado depende do desenvolvimento do interior. As bases (materiais) de apoio para a avaliação são os serviços de utilidade pública de abastecimento de água residencial, fornecimento de energia elétrica residencial, acesso à malha rodoviária e telefonia fixa residencial. Tais serviços foram considerados através de variáveis de estoque (disponibilidade) e fluxo (utilização), com dados de 2000. Em si a metodologia consiste da avaliação dos referidos serviços em âmbito municipal segundo dois enfoques:
o orientação para a infra-estrutura; e o orientação para o bem-estar.
Para tanto é utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA)(***), ferramenta de pesquisa __________ (***) Sigla em inglês para "Data Envelopment Analysis" operacional em programação linear fracionária, capaz de analisar as unidades em si mesmas, maximizando cada uma delas com base nos dados fornecidos, sem prejudicar nenhuma das outras do universo, seja quanto aos dados de entrada, seja aos de saída. As orientações são dadas por variáveis de saída, estas relacionadas a variáveis de entrada, todas selecionadas para avaliar a eficiência técnica decorrente dessas relações.
No primeiro enfoque estoque e fluxo são avaliados, um de cada vez, como variáveis de saída (orientação para infra-estrutura), de modo a aferir inicialmente quanto é o bastante?. No segundo enfoque estoque e fluxo são considerados de uma só vez como variáveis de entrada (orientação para o bem-estar), de modo a determinar que desenvolvimento?. Assim procedendo pode-se ter uma idéia sobre como a infra-estrutura está contribuindo para o bem-estar da comunidade. Dos resultados das avaliações por ambas as orientações podem se extrair frações superiores e inferiores, permitindo identificar mais ou menos incidências de municípios nas áreas estudadas.
A comparação dos dois enfoques permite avaliar quem: (a) evoluiu, ou (b) involuiu, do primeiro para o segundo enfoque, orientando o poder público na decisão por investir (caso b), ou não (caso a), na citada infra-estrutura. No caso b, a orientação serve ainda para decidir fazer obras de ampliação do estoque de infra-estrutura, ou promover melhorias de gestão dos seus serviços em tal ou qual município.
