Políticas sociais: "solidariedades planeadas"
- Autores: Maria da Saudade Baltazar
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 130
- Idioma: portugués
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Resumen
No momento actual a organização social não consegue satisfazer as necessidades básicas de todos os indivíduos e consequentemente a estes não lhes é permitida uma vida digna. Situação que se fica a dever à produção insuficiente de bens e serviços para dar resposta a tais necessidades e/ou nem todos dispõem de recursos que permitam a obtenção desses bens e serviços. Do modelo de desenvolvimento adoptado, desejavelmente sustentado, emergem causas de natureza estrutural e que por seu turno dão origem a uma multiplicidade de problemas sociais.
Situações de insuficiência/carência que afectam um número significativo de indivíduos e cuja resposta organizada (quer seja ao nível internacional, nacional, regional ou local) é proporcionada mediante as denominadas políticas sociais, que apresentam como principal finalidade prevenir, atenuar ou resolver esses problemas sociais que se traduzem em situações de exclusão social e pobreza. Respostas que se pretendem continuadas por parte do poder político e supletivamente da sociedade civil.
Alguns atributos da sociedade contemporânea, nomeadamente o envelhecimento demográfico associado a crescentes taxas de desemprego assim como as consequências negativas do avanço das novas tecnologias, surgem como factos preocupantes e que por sua vez justificam desde logo a intervenção ao nível das políticas sociais.
Esta tem sido uma preocupação constante no seio da União Europeia, pese embora a Europa Social se encontrar manifestamente mais atrasada do que a Europa Económica. Perante o slogan "A Europa deve ser a Europa dos cidadãos", um dos desafios actuais da União Europeia consiste na criação de um sistema de protecção social que permita a melhoria da qualidade de vida e contrarie a exclusão social.
O que pressupõe a actuação conjunta dos vários Estados Membros, assim como dos diversos parceiros sociais, no respeito constante ao princípio da subsidiariedade.
Obedecendo aos imperativos do Mercado Único, a política social europeia pretende corrigir os desequilíbrios económicos e sociais existentes ao garantir direitos mínimos e condições de protecção com vista ao atenuar das grandes disparidades entre Estados Membros. Cujos objectivos prioritários recaem na melhoria das condições de vida/trabalho, na formação de emprego, no desenvolvimento de recursos humanos com vista a alcançar um elevado nível de emprego, no diálogo social entre parceiros, na promoção de uma protecção social adequada e por consequência resolver o problema da exclusão social.
Deste modo a política social europeia, ao pretender criar uma sociedade mais justa e dinâmica, estimula a parceria entre Política Social, Política Económica e Política de Emprego e apela à conjugação dos contributos da União Europeia, dos governos nacionais, parceiros sociais e de quaisquer outros intervenientes. Cooperação entre entidades que se revela de premente importância, pois só desta forma é possível atenuar/solucionar problemas relativos a uma convergência económica difícil, funcionamento deficitário do mercado interno e marginalização de grupos sociais mais vulneráveis.
Apela à formação de redes de parcerias entre diversos grupos, em substituição do uso exclusivo da via legislativa na resolução dos problemas sociais, e à promoção de uma sociedade activa em vez de manter uma sociedade passiva ao responsabilizar os cidadãos dos seus direitos mas também dos seus deveres.
No caso português, não obstante a existência da Providência social desde 1935, a dimensão de política social só adquire significado nos anos 70. Mas Portugal, do conjunto dos Estados Membros da União Europeia, tem provavelmente uma das economias mais vulneráveis.
Logo o desenvolvimento actual de Portugal encontra-se necessariamente vinculado ao QCA III (2000-2006). E é deste instrumento que emergem políticas sociais em vigor no nosso país, tais como o Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) intervindo sobre o emprego e a formação com vista à competitividade económica e coesão social.
De destacar também o Plano Nacional de Emprego (PNE) ao assentar no pilar da empregabilidade, o Programa Integrado de Apoio à Inovação e o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) que procura contribuir para a promoção da inclusão assim como a igualdade de oportunidades de participação social numa sociedade com melhor qualidade e maior coesão.
Porque se entende que os problemas sociais, nomeadamente a pobreza e a exclusão social são formas complexas e multidimensionais, as políticas sociais devem ter um carácter intersectorial e transversal com vista a uma multidisciplinariedade de acção. Logo o trabalho em rede constitui uma opção no âmbito das políticas sociais. Solidariedades que carecem de programação, daí os instrumentos de planeamento acima referidos.
Mas muitos são os desafios que se colocam às actuais políticas sociais, com que constrangimentos se debatem hoje e como se afigura o seu futuro?
