A inserção das pessoas portadoras de deficiência no PLANFOR: a qualificação profissional enquanto instrumento de inclusão social

• Autores: Sandra Magda Araújo de Almeida Xavier, B.L.F. Almeida
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 101
• Idioma: portugués
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  • As transformações societárias contemporâneas marcadas pela crescente desordem econômica e social em escala global, enquanto processo de reorganização do capital forjado pela reestruturação produtiva (as transformações no mundo do trabalho e suas conseqüências nas relações de sociabilidade) e pela reforma do Estado provocam o agudizamento cada vez mais gradativo das expressões da questão social. No Brasil, tais expressões revelam-se pela gritante desigualdade social, em que 54 milhões de pessoas, isto é, 32% da população (IPEA, 2001) é excluída dos bens e serviços socialmente produzidos. Deste modo, toda e qualquer perspectiva de vida digna para os brasileiros, passa, inexoravelmente, pelo enfrentamento da exclusão social, ou melhor, pela construção de mecanismos que garantam uma sociedade inclusiva para todos. No contexto dos segmentos excluídos, inserem-se as pessoas portadoras de deficiência. Durante toda história da humanidade estas pessoas têm sido levadas à condição de exclusão. Tão somente no século XX, principalmente nas três últimas décadas, vêm consolidando um período de grandes avanços e de novas perspectivas para estas pessoas que segundo dados do Censo 2000/IBGE representam 14,5% da população brasileira. Assim, este estudo objetivou avaliar o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR) segundo as pessoas portadoras de deficiência, usuárias dos Cursos de qualificação profissional. A pesquisa teve como locus a CORPU (Coordenadoria de Treinamento, Produção e Apoio Profissionalizante), pertencente à instituição governamental FUNAD (Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência), localizada em João Pessoa, capital do estado da Paraíba. Portanto, constituem sujeitos desta pesquisa as pessoas portadoras de deficiência, usuárias dessa instituição. Optou-se pelo tipo de amostragem por acessibilidade em torno de 22% (vinte e dois por cento) de um universo de 135 (cento e trinta e cinco), o que correspondeu a 30 (trinta) pessoas portadoras de deficiência qualificadas no ano 2000. Adotou-se o Sistema de Indicadores de Avaliação de Programas Sociais (SIAPS), enquanto instrumental metodológico.Trata-se de um conjunto de indicadores que avaliam os programas sociais à luz da acessibilidade, qualidade e efetividade, como mecanismos de aferição a partir da ótica dos cidadãos usuários de tais programas. A utilização do SIAPS envolveu metodologias quantitativas e qualitativas. Na fase da coleta dos dados utilizou-se: a observação assistemática, o diário de campo, o questionário e a entrevista. Na análise e interpretação dos dados, utilizou-se de instrumentos e técnicas também numa perspectiva quali-quantitativa, como o tratamento de dados estatísticos através do uso da tabulação, quadros e gráficos, e, a análise de conteúdo. Dos resultados analisados, apontam-se duas conclusões principais: a primeira indica que os entrevistados apresentam determinadas condições de inserção na sociedade o que lhe confere elegibilidade para se tornarem usuários dos Cursos do PLANFOR; e a segunda revela que os Cursos do PLANFOR ao destinar a Qualificação Profissional aos setores da sociedade propensos à marginalização sócio-econômica - no caso desta pesquisa, as pessoas portadoras de deficiência - reservou para elas uma formação de caráter residual à medida que a qualificação recebida não atende aos interesses da formação do cidadão.Tais constatações confirmam a hipótese desta pesquisa, qual seja: a de que os cursos profissionalizantes promovidos pelo PLANFOR não têm dado respostas suficientemente efetivas no sentido de inserir as pessoas portadoras de deficiência em direção ao processo de inclusão social.