Assistência e inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: a complexidade da questão

• Autores: Luciene da Silva Oliveira, M.E.R. Neves, Cleonice Lopes Nogueira
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 100
• Idioma: portugués
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  • De acordo com estimativas da Organização das nações Unidas (ONU), 10% da população do globo é composta por pessoas portadoras de deficiência. Segundo o Censo de 2000, o percentual correspondente ao Brasil supera esta estimativa: 14,5% da população brasileira portam algum tipo de deficiência. A Paraíba lidera o ranking dos Estados brasileiros com maior número de pessoas portadoras de deficiência, são 18,76% de sua população. Entretanto, uma ínfima parcela deste total, em torno de 3%, consegue acessar e/ou permanecer nos serviços institucionais especializados. Se por um lado, grande parcela não tem poder de consumo para usufruir dos bens e serviços sociais privados, por outro, encontram diversos fatores que intervém no seu acesso e/ou permanência nos serviços institucionais da esfera pública governamental. Face a essa questão, formulou-se o objeto desta pesquisa: identificar e analisar os fatores presentes na realidade cotidiana das pessoas portadoras de deficiência, que interferem no acesso/permanência dos serviços institucionais e habilitação/reabilitação da rede pública. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa. Desenvolveu-se junto a uma amostra representativa das famílias das pessoas portadoras de deficiência usuárias da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD), instituição da esfera governamental localizada na cidade de João Pessoa/PB. Na fase de coleta e análise dos dados empíricos, recorreu-se à formulários, questionários, entrevistas, observações, tabelas, gráficos, análises de conteúdo e teórica. Conforme os resultados finais, 81,3% dos entrevistados apontaram dificuldades para manter o familiar usuário nos serviços institucionais de habilitação/reabilitação: destes, 56,3% atribuíram a falta de condições econômicas para custear o deslocamento até a instituição. Diante das dificuldades enfrentadas na vida cotidiana dessas famílias, 12,5% quase desistiram e 12,5% chegaram a desistir desses serviços. A aquisição da gratuidade nos transportes públicos constitui um direito previsto em lei, que assiste às pessoas portadoras de deficiência, contudo, esse direito encontra uma série de restrições e entraves burocráticos para a sua efetivação. Isto se comprova no fato de 37,5% dos usuários não terem acesso ao passe livre. Indubitavelmente, os fatores intervenientes no acesso e/ou permanência das pessoas portadoras de deficiência nos serviços institucionais, quando não levam a desistência, interferem na freqüência. Isto representa um entrave para o lento, complexo e contínuo processo de habilitação/reabilitação, que requer o máximo de estímulo e assiduidade e, por conseguinte, para a inclusão social e para o resgate da cidadania da pessoa portadora de deficiência, reforçando o traço histórico da exclusão desse segmento social.