Organização social e teoria política aplicadas à gestão das águas brasileiras: a sociedade civil nas bacias do Rio das Velhas/ Minas Gerais e do Rio dos Sinos/ Rio Grande do Sul

• Autores: Daniela Nogueira
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 84
• Idioma: portugués
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  • Este trabalho é fruto de um interesse pelos temas relacionados à participação política da sociedade civil enquanto agente catalisador de processos de mudança social. A Política Brasileira de Recursos Hídricos, por meio da Lei das Águas promulgada em 1997, estabelece que a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa possibilitando aquilo que se pode chamar de um percepção mais sistemática acerca da dimensão social que caracteriza o referido recurso natural. Tendo em vista os problemas de qualidade e quantidade da água que vêm afetando os mais diferentes setores da sociedade e frente à complexidade dos desafios decorrentes de tais problemas, a necessidade do reconhecimento do conflito na gestão, assim como de uma transformação profunda nas abordagens adotadas para que contemplem as especificidades inerentes à natureza de uma política pública que tem como objetivo a gestão dos recursos hídricos, o presente estudo parte da recuperação do conteúdo semântico da categoria sociedade civil desde o pensamento clássico e procura fazer uma comparação com o que a Política Nacional denomina de sociedade civil para daí analisar a configuração assumida por este setor da sociedade frente à uma gestão compartilhada. O movimento da sociedade civil frente à questão ambiental e particularmente frente a questão das água é considerando como uma ação que vem no bojo de um movimento de reorganização da sociedade que se acentua com a crise de representatividade das instâncias tradicionais de representação. É nesse sentido que instâncias alternativas vão sendo criadas, caso dos conselhos municipais e particularmente importante para a presente análise, é o caso dos comitês de bacias hidrográficas. Mais do que a construção de novos espaços políticos, o surgimento desses novos fóruns de debates trazem à tona a necessidade de uma releitura da dicotomia público e privado que contemple outras instâncias de poder. Outro elemento de fundamental importância para essa análise são as especificidades inerentes à natureza da água enquanto veículo de organização social, é importante que uma análise da participação da sociedade civil na gestão de recursos hídricos leve em consideração a necessidade de uma perspectiva sistêmica que contemple a água como recurso em torno do qual se configura uma variedade de práticas sociais e interesses múltiplos cuja articulação demanda uma gestão integrada e inclusiva. Com o intuito de analisar e comparar duas experiências pioneiras de projetos de mobilização social em torno da gestão de recursos hídricos, são confrontadas as experiências de mobilização das Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas no estado de Minas Gerais - por meio do Projeto Manuelzão - e do Rio dos Sinos no estado do Rio Grande do Sul - com o Projeto Peixe Dourado - onde foram identificadas ações pautadas pela busca recíproca de reconhecimento social e institucional por parte dos atores envolvidos. Esses projetos apresentam características bastante específicas que podem ser melhor compreendidas quando analisamos a relações de força entre os vários campos de conhecimento envolvidos na participação para a gestão das águas.