Observatório dos Direitos do Cidadão: uma experiência de monitoramento de políticas públicas e de fortalecimento dos movimentos sociais da cidade de São Paulo

• Autores: Rosangela D. O. da Paz
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 78
• Idioma: portugués
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  • O Observatório dos Direitos do Cidadão da cidade de São Paulo tem por objetivo subsidiar a intervenção dos atores organizados da sociedade civil na implementação e controle das políticas públicas voltadas à ampliação da cidadania, por meio do acompanhamento e da análise da gestão municipal e da disseminação sistemática de avaliações e informações.

    O trabalho é coordenado pelo Instituto Pólis e pelo Instituto de Estudos Especiais - IEE , da PUC/SP e conta com a parceria dos núcleos de estudo e pesquisa do Programa de Pós-Graduação da PUC-SP das áreas de Serviço Social e Educação.

    O Observatório tem como propósito o monitoramento e análise das políticas públicas municipais de saúde, habitação, educação, assistência social, direitos da criança e do adolescente, além do orçamento público. Em todas essas áreas o Observatório já produziu uma avaliação inicial dos últimos dez anos de cada política, uma análise dos conselhos de gestão atuantes em cada política, uma avaliação dos fundos púbicos existentes e um balanço dos primeiros dois anos de atuação da atual gestão em cada política. Os estudos constituem-se em rico material de formação para lideranças dos movimentos sociais que atuam nos espaços públicos.

    A compreensão de que a democratização da gestão é muito mais um fruto da pressão da sociedade civil organizada do que uma iniciativa de governo fez com que o Observatório buscasse se articular com os principais movimentos sociais de São Paulo na perspectiva do seu fortalecimento e qualificação para a disputa sobre sentido e a amplitude dessas políticas públicas. Nesse sentido, o desenho de gestão é peculiar e inovador, constituiu-se um Colegiado de Gestão do Observatório, formado pela equipe do projeto (Pólis e IEE) e por representantes de movimentos sociais atuantes na cidade, no campo das políticas públicas monitoradas: União dos Movimentos de Moradia - UMM, União dos Movimentos Populares de Saúde - UMPS, Central de Movimentos Populares (CMP-estadual), Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Municipal de Assistência Social. O objetivo do Colegiado de Gestão é articular o desenvolvimento do projeto com as demandas das lutas sociais e tem significado um espaço de discussão sobre os desafios dos atores coletivos que intervém nas políticas da cidade e de deliberação sobre os temas de estudo das políticas monitoradas.

    Um dos produtos do Observatório são suas publicações, subsídios importantes para o fortalecimento dos movimentos sociais. No entanto, é clara a necessidade de um investimento na formação de lideranças e de membros das organizações. Desta forma, o Observatório tem assumido a dimensão educativa, atendendo às demandas dos movimentos sociais e assim organizando cursos e seminários de capacitação.

    Através do Observatório dos Direitos do Cidadão colocamos à disposição da sociedade, informações e análises que visam colaborar para uma atuação mais efetiva e propositiva de suas representações coletivas, na construção de políticas públicas e da democracia participativa.

    Pretende-se apresentar os principais resultados deste projeto, destacando-se a relação entre ONG, Universidade e Movimentos Sociais, na construção de agendas e pautas políticas conjuntas.