Desigualdade e participação política: o caso do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba
- Autores: Mário Fuks
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 76
- Idioma: portugués
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Resumen
Esse trabalho investiga a participação política no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMSC), no estado do Paraná. Os conselhos de política social, no Brasil, são reconhecidos como arenas de ampliação da participação política, incorporando, na estrutura da política estatal, a presença de setores da sociedade civil. Tendo isso em vista, o trabalho tenta avaliar se, e em que medida, a participação no CMSC é distribuída de forma equilibrada entre os indivíduos e grupos que participam do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
A partir das atas das reuniões do CMSC, examinamos a agenda do conselho e a distribuição da participação política no processo decisório. O nosso banco de dados permitiu analisar os atores em termos de três categorias: como indivíduos, como organizações ou pelos cargos que ocupam no conselho. Os assunto foram classificados em dois grandes grupos: assuntos internos (do conselho) e assuntos públicos, sendo estes últimos subdivididos em termos das áreas da política de saúde. Isso nos permitiu avaliar a participação política no conselho em termos de "quem decide" e "sobre o que se decide".
Em relação à dinâmica do processo decisório, o CMSC tem se constituído como uma arena onde atuam três tipos de atores relevantes: os atores estatais, os usuários e os trabalhadores do setor. Os dois primeiros não apenas se fazem presentes na maior parte da atividade deliberativa do conselho como também são os principais protagonistas das controvérsias geradas no seu interior.
A distribuição desigual da participação política entre indivíduos e grupos que integram o conselho indica que a participação não pode ser considerada um resultado espontâneo, direto e simétrico à existência de condições institucionais favoráveis à ampliação da participação política.
Apesar disso, o CMSC mostrou ser um espaço de participação política mais amplo do que a sua composição formal. Nesse sentido, o conselho revelou-se como um espaço permeável à participação, em todos os momentos do processo decisório, de "visitantes", de setores do corpo técnico estatal e, com menor freqüência, de movimentos sociais.
Buscamos também obter informações a respeito da forma pela qual se decide. Isso foi realizado a partir da análise da existência ou não de debate e de contestação no conselho, assim como dos tipos de deliberação. O debate e da deliberação no CMSC assumem um caráter substantivo no que se refere aos temas em pauta. O mesmo não pode ser dito em relação à densidade do debate e aos tipos de deliberação. Apesar de o debate e a deliberação ocorrerem com bastante freqüência, os dados disponíveis não indicam a existência de um constante confronto de posições políticas, muito menos de modalidades "fortes" de deliberação.
