A lei 9840: O combate à corrupção leitoral nas CEB's - Comunidades Eclesiais de Base, no Nordeste brasileiro
- Autores: Jorge Manuel Marques Carvalhais
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 67
- Idioma: portugués
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Resumen
Esta comunicação tem por título "A Lei 9840" e como subtítulo "O Combate à Corrupção Eleitoral nas CEB's - Comunidades Eclesiais de Base, no Nordeste Brasileiro".
Trata-se do relato de uma experiência - realizada nos anos eleitorais de 2000 e 2002 numa região do Estado do maranhão, Nordeste Brasileiro - de tentativa de implementação e fiscalização da Lei 9840 que visa o combate à corrupção eleitoral.
A Organização Não Governamental para o desenvolvimento OMAS/LBN, de origem portuguesa, trabalhou, entre Fevereiro de 2000 e Setembro de 2002, na área de Chapadinha, pequeno município de 60.000 habitantes, situado a nordeste do Estado do Maranhão, bem próximo da divisa com o Estado do Piauí.
O trabalho da referida ONGD desenvolveu-se em vários campos de actividade: formação pedagógica, educação popular geral e para os Direitos Humanos, actividades para a juventude (âmbito cultural e pastoral). E foi no âmbito da educação popular para os Direitos Humanos que teve origem a experiência retratada nesta comunicação.
O Nordeste Brasileiro, em especial a região do Baixo Parnaíba onde se centra o município de Chapadinha, é, desde tempos imemoriais uma região de grande latifúndio. Todo os Estado do Maranhão (numa extensão de 340.000 km2) é dominado pelos grandes poderes oligárquicos de algumas famílias que, influentes em diversas áreas desse extenso território, dominam as instituições civis e militares locais. A figura do "fazendeiro" continua a ser equivalente à figura do "senhor feudal" que, por ter os papéis que lhe dão a posse da terra, se torna "dono" dos "cabocos" (pequenos lavradores sem-terra) que aí vivem. É o mesmo "fazendeiro", ou pelo menos os elementos ligados à sua família, que "ditam as regras" nessas regiões remotas do nordeste.
Chapadinha fica situada a cerca de 250 km da capital estadual - São Luís do Maranhão - e mais de 2000 km de Brasília ou a mais de 3000 do Rio e São Paulo. Daí a razão pela qual as famílias Bacelar, Lira, ou Pessoa ainda mantêm grande influencia sobre os poderes executivo (Prefeitura), legislativo (Câmara de vereadores) e judicial (tribunais da 1ª e 2ª varas). É necessário ainda acrescentar as excelentes relações mantidas entre as referidas famílias e as duas corporações de polícia - Militar e Civil.
Fica fácil supor o quão complicado se torna fazer com que os processos eleitorais sejam justos e livres. Foi por isso que a OMAS/LBN tentou contribuir para que em Chapadinha se implementasse e se fiscalizasse a Lei 9840 cujo historial começou com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em Fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Esse Projecto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política" e teve como grande decisão uma proposta de lei de Iniciativa Popular que contemplasse o combate ao flagelo da corrupção eleitoral. Foram dois os grandes momentos dessa caminhada:
o Num primeiro momento foram reunidas as assinaturas de mais de um milhão de eleitores, para apresentar ao Congresso Nacional do Brasil para que este fosse forçado a discutir o projecto de lei;
o Em segundo lugar o Congresso deliberou sobre esse Projecto em prazo recorde fazendo da Lei 9840 o primeiro Projecto de Lei de Iniciativa Popular aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro.
Restava então tentar implementar a referida lei no meio de uma situação tão adversa e difícil. Foi o que a OMAS/LBN tentou fazer nas pequenas Comunidades Eclesiais de Base de Chapdinha.
A presente comunicação é o relato, na primeira pessoa, dessa caminhada de cidadania, repleta de sucessos e fracassos, durante a campanha eleitoral para o Município (2000) e a campanha eleitoral para Presidente (2002).
