Sobre as formas de governo antes de outro plebiscito no Brasil

• Autores: Valter e Ferreira Filho Duarte
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 59
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • No Brasil, apesar de dois plebiscitos relativamente recentes sobre formas de governo terem sido amplamente favoráveis ao presidencialismo, um em 1963 e outro em 1993, começam os adeptos do parlamentarismo a movimentar-se no sentido de que seja realizado um outro que, acreditam eles, após ampla campanha de esclarecimento, possa finalmente apurar um resultado contrário aos anteriores. Todavia, como se pretende argumentar na comunicação ora proposta, mesmo vencedor até o momento, o presidencialismo, tanto quanto o parlamentarismo, é forma de governo também amplamente desconhecida e seus adeptos podem, numa ampla campanha de esclarecimento, valer-se de uma oportunidade, que rigorosamente ainda não tiveram, para falar do que vêm a ser essas formas, das que foram as suas origens, das que foram as suas primeiras razões de existir, das possibilidades que têm de garantir a unidade política nos países em que existem, de favorecerem estabilidade política, de favorecerem ou dificultarem transformações, entre outras propriedades desses formas de governo que podem falar em favor do presidencialismo no Brasil. Por isso, a comunicação faz uma breve revisão de idéias de Montesquieu, da declaração de onipotência do Parlamento na Inglaterra em 1765, da Constituição dos Estados Unidos de 1787, da crise do presidencialismo da II República na França e das instituições políticas brasileiras do Império à República, tendo em vista indicar que num país da extensão territorial do Brasil o comando dos poderes executivos por parte de um presidente e não de um primeiro ministro favorece não só a integração entre as suas partes, das mais próximas às mais distantes umas das outras, como favorece maior representação de massas em nível nacional, ao contrário do parlamentarismo que, em uma formação federalista, tenderia a conter a representação de massas nos limites estaduais.