Orçamento participativo estadual: perfil social e político de seus participantes
- Autores: BeneditoTadeu César
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 53
- Idioma: portugués
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Resumen
O Orçamento Participativo - procedimento democrático-participativo instaurado em Porto Alegre, no primeiro governo do Partido dos Trabalhadores - foi transplantado para o âmbito estadual tão logo o mesmo partido político foi eleito para administrar o estado do Rio Grande do Sul, no final da década de 1990. Fórmula vitoriosa em nível municipal, renovada nas sucessivas administrações petistas da capital gaúcha e rapidamente disseminada, com variações na fórmula utilizada, por mais de uma centena de outras administrações de mesmo nível no Brasil (Avritzer, 2003), dirigidas por diferentes partidos políticos, seu teste de nível estadual limitou-se, até aqui, a uma única e localizada experiência.
Implantado em um estado com longa tradição popular-organizativa e com um elevado padrão de polarização ideológica, o Orçamento Participativo Estadual (OPE) teve seu ineditismo antecipado por, no mínimo, duas outras experiências participativas de abrangência semelhante à sua no Rio Grande do Sul: os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) e a Consulta Popular, ambos transcorridos após a implementação do OP de nível municipal em Porto Alegre.
Tal qual as duas experiências participativas que lhe antecederam, as quais não sobreviveram aos governos dos partidos que as implementaram, o OPE foi sucedido, após a derrota petista nas eleições para o governo do estado, por um novo instrumento de consulta social, denominado Processo de Participação Popular (PPP), implantado pela administração peemedebista, no exercício de novo mandato de nível estadual.
Intensamente estudado em sua fórmula municipal (Santos, 2003 e Avritzer e Navarro, 2003) devido à precedência, permanência e disseminação, o modo participativo de construção do orçamento estadual, mesmo tendo se transformado em importante instrumento de disputa político-eleitoral, além de sua importância como mecanismo de ampliação democrática e de sua eventual eficácia na distribuição dos recursos públicos, tem sido objeto de um número ainda bastante restrito de investigações e análises acadêmicas (Farias, 2003).
Centrado no estudo do OPE, a comunicação tem como objetivo traçar o perfil sócio-econômico e político de seus participantes, investigar os segmentos sociais que o compõem, sua identidade política e, finalmente, sua avaliação do OP/RS como instrumento de participação democrático popular.
Contando com financiamento de pesquisa concedido pela FAPERGS, em parceria com o Gabinete de Relações Comunitárias (GRC) do Governo do Estado do RS, foi possível acompanhar a experiência de implantação do OP/RS durante o período de 2000 a 2002, ou seja, durante o segundo, terceiro e quarto ano de sua existência. Para este acompanhamento foi aplicado um total de 3039 questionários auto-respondidos entre os integrantes dos três níveis cruciais de deliberação interna do OP/RS: os presentes às Assembléias Públicas Municipais (APM), os delegados nelas eleitos e os conselheiros, eleitos pelos delegados.
Acompanhou-se, assim, desde o nível de maior afluência popular, através da aplicação de 1465 questionários auto-respondidos entre os presentes às APM ocorridas durante o ano de 2001, nas quais, pelo voto individual e direto de cada cidadão presente, foram definidas as demandas de investimentos públicos estaduais de cada localidade, até os níveis mais elevados de negociação técnico-política e de decisão interna ao próprio OP/RS, através da aplicação de 1574 questionários, durante o ano de 2002, entre os Delegado e conselheiros , responsáveis por concluir a proposta orçamentária.
A aplicação de questionários durante as APM permitiu que se colhessem dados em 56 diferentes municípios, distribuídos por todas as regiões do estado, garantindo-se a abrangência da amostra e sua diversidade. A aplicação de questionários entre os delegado e conselheiros permitiu, por sua vez, que se colhessem dados sobre as diferenciações sociais e políticas por ventura existentes entre os integrantes das diferentes instâncias de participação no OP/RS.
