Autoridades locais em Moçambique: dinâmicas e processos de sua articulação
- Autores: Elisio Jossias
- Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 52
- Idioma: portugués
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Resumen
Os debates sobre a articulação do Estado com as comunidades locais sobrevalorizam as "Autoridades Tradicionais" muito por culpa das transformações sócio-políticos que ditaram o seu ressurgimento enquanto discurso e prática. Estes, são apresentadas como o mecanismo ideal para a legitimação do Estado junto das populações fruto duma constatação empiríca da relativa "falência" do Estado.
Estes discursos são acompanhados por um "paradigma" de entendimento que advoga a ilegitimidade da Administração do Estado, vista como recusa das populações em ser geridas pelas estruturas administrativas montadas logo após a independência. Resultam também da noção do Estado apropriador de bens públicos, isto é, o paradigma segundo o qual os detentores dos cargos públicos apropriam-se dos bens do Estado para benefíco próprio ou colhem benefícios à custa dos cargos que ocupam levando muitas vezes à acumulação, processo que é suposo verificar-se em todos os níveis da administração Estatal.
Porque o Estado constitui-se a partir da complexidade de relações sociais preocupa-nos perceber os mecanismos de diferenciação interna ao nível local, discutir a forma como este processo foi vivido pelas pessoas que ocuparam esses cargos. Deste modo será possível chegar a um melhor entendimento do processo histórico e do processo político local, das práticas do Estado, da articulação com as Autoridades Tradicionais e por fim analisar o fundamento dessa realidade social tentando discutir a articulação histórica que se estabeleceu entre os Secretários de Bairro e os restantes grupos sociais. É importante também ver o impacto da lei 15/2000 (que institui as autoridades comunitárias) no conjunto dessa articulação.
