Da redistribuição do reconhecimento?: desafios de uma cidadania democrática

• Autores: Raphael Neves
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 49
• Idioma: portugués
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  • O objectivo do trabalho é apresentar as novas tensões a que está submetida a concepção de cidadania presente nos Estados democráticos modernos. Para isso, retomamos o ensaio de T. H. Marshall que mostrou como, no capitalismo, o sistema de classes sociais e a ideia de cidadania convivem de forma paradoxal. O primeiro, por ser um sistema de desigualdade e o segundo por oferecer justamente o oposto - um tratamento equitativo. Nesse sentido, pode-se dizer que a cidadania é essencialmente um modo de assegurar que todos sejam tratados como membros plenos e iguais da sociedade. Através da concessão de direitos - civis, políticos e sociais - a cidadania pôde combater duas formas de desigualdade. A primeira tem por base o sistema hierárquico de status da classe social. A segunda é um produto derivado de outras instituições, que pode ser expressa em termos de desigualdade de bem-estar.

    A raiz dessa transformação pode muito bem estar localizada na noção de democracia, cujo sentido bem captara Tocqueville, como um processo onde os cidadãos são considerados de forma igual na tomada de decisões políticas e no gozo de suas liberdades. E ainda encontra ecos nas teorias contemporâneas de justiça. Basta lembrar os dois princípios de Rawls.

    Ocorre que há hoje um crescente número de teóricos que defendem que a cidadania tenha de dar conta de grupos que, a despeito de possuir direitos iguais de cidadania, foram excluídos da cultura comum. É o que podemos chamar de uma concepção de "cidadania diferenciada". A partir disso, membros de certos grupos seriam incorporados na comunidade política não apenas como indivíduos, mas também através do grupo, e seus direitos dependeriam da sua condição de membro.

    Parece claro que isso causa uma séria mudança na concepção de cidadania. Talvez seja até algo contraditório. Segundo a visão ortodoxa de Marshall, a cidadania é, por definição, uma forma de tratar pessoas como indivíduos com iguais direitos. Isso é o que distingue a cidadania democrática de visões feudais ou pré-modernas que determinam o status de acordo com a condição de membro religioso, étnico ou de classe.

    É certo que a ampliação dos direitos individuais fundamentais ocorreu em duas frentes. De um lado, o princípio da igualdade embutido no direito moderno ampliou o status do cidadão não só no aspecto objectivo, mas incluiu o nível de vida necessário para isso. De outro, foi estendido em seu aspecto social, sendo transmitido a um número crescente de membros da sociedade. Seriam as demandas "multiculturais" uma nova tentativa de inclusão de direitos? Axel Honneth, a partir do que seria a visão de Hegel e Mead, parece acreditar que em ambos os casos, houve um prosseguimento da "luta por reconhecimento" no interior da esfera jurídica. Os confrontos práticos que se seguem por conta da experiência do reconhecimento denegado ou do desrespeito, representam conflitos em torno da ampliação tanto do conteúdo material como do alcance social do status de uma pessoa de direito.

    Se isso for verdade, então não faz sentido tratar as questões suscitadas pelas demandas "multiculturais", de minorias étnicas, feministas etc., como mero problema de justiça distributiva. Surgiria um novo desafio à cidadania: incorporar novos direitos em virtude das "lutas por reconhecimento". Mas a condição para isso parece ser a manutenção da igualdade de status no aspecto objectivo, uma vez que essa é a própria condição da cidadania e do direito modernos.