Objectivo: recentrar o debate sobre a Justiça em Portugal

• Autores: Graça Fonseca
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 44
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O curto-circuito social, político e judicial que atravessou a Sociedade Portuguesa no início do Século XXI terá, é nossa convicção, fortes e significativos impactos no sistema de Justiça Português da primeira metade deste Século. A forte mediatização da Justiça e um novo protagonismo dos Tribunais, magistrados e advogados quebraram (pelo menos conjunturalmente) com a tradicional opacidade do sistema e uma aparente indiferença dos cidadãos perante as questões de Justiça. Num muito curto espaço de tempo, assiste-se a um processo de conscencialização colectiva de que algo vai mal no Reino da Justiça. Multiplicam-se os apelos e os contra-apelos à reforma das Leis (Penais) e dos Tribunais (de competência Penal).

    Esta conjuntura contém, em si, condições e oportunidades para um desenvolvimento mais democrático do sistema judicial português. Mas os riscos inerentes são, igualmente, inúmeros. Desde logo, o risco de descentramento da agenda de reforma da Justiça do todo para a parte e da estrutura para a substância. Em nosso entendimento, este descentramento constitui um sério obstáculo ao cumprimento do(s) desafio(s) da Justiça para o Século XXI: a edificação de um sistema de resolução de litígios mais eficiente, mais acessível, mais responsável e mais transparente.

    Afigura-se, assim, necessário e urgente recentrar a agenda de reforma da Justiça em torno das questões conexas com a estrutura do sistema de Justiça, às quais, em nossa opinião, tem sido conferida uma diminuta centralidade, quando comparada com a evolução da substância do sistema. Nesta comunicação, o centro é a estrutura. O seu principal objectivo é apresentar uma visão, possível, de um sistema integrado de resolução de litígios que contenha, em si, os meios e os instrumentos necessários à adequação da capacidade de oferta à procura de Justiça. Cumprir com o nosso desafio colectivo de construir uma Justiça mais eficiente, mais acessível, mais responsável e mais transparente ao serviço da Cidadania e do Desenvolvimento passa, estamos convictos, por dar prioridade à edificação de uma estrutura diferente, assente numa visão estratégica e integrada das diversas peças do sistema. Do êxito que obtivermos nesta tarefa depende, em grande medida, a existência de uma substância ao serviço dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e do desenvolvimento económico e a promoção de uma cultura legal de cidadania activa e exigente.