Resumen de Do individualismo ao(s) sociologismo(s) na formação jurídica: as relações entre o processo de cientificação dos saberes e a teorização sobre o social
Pretendemos apreender a conversão de segmentos de saberes parcelares da formação jurídica, no curso das décadas terminais do constitucionalismo monárquico, conectados por excelência com tecnologias ao serviço da conceptualização e instrumentalização do aparelho de estado. Neste âmbito, privilegiamos a trajectória de afirmação de algumas disciplinas, concretamente a economia política, o direito administrativo e o direito político, no contexto das mudanças e continuidades que marcam a disciplina considerada axial da formação jurídica: a filosofia do direito. E fazemo-lo a partir dos sinais de criticismo produzidos em torno do individualismo jurídico, concepção até então hegemónica no seio da Faculdade de Direito, no quadro da divulgação de novas propostas sociais fundadas no krausismo e no proudhonismo, a partir de meados da década de 60, em estreita conexão com os sinais de contestação externa sobre os rumos das sociedades liberais. A estas correntes se associa, um pouco mais tarde, a imposição do império do sociologismo jurídico que desagua na positivação da ciência e sua autonomização em relação ao campo político. Intentamos, neste quadro, mostrar como as mudanças que atravessam o campo do saber académico jurídico se articulam com mutações mais profundas que atravessam as estruturas sociais, mormente sobre o papel da universidade e do conhecimento científico, no quadro do desenvolvimento das sociedades modernas. No caso em análise, as mudanças operadas encontram-se potenciadas pela ruptura política susceptível de materizalizar, em primeira instância, as mudanças há muito acalentadas sobre o papel das diversas ciências na fundamentação da orgânica estatal.
Visamos, em suma, indagar em que termos se processa a afirmação correlata de novos saberes em articulação com a manutenção e questionamento do traçado curricular unitário de estudos professado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no curso da transição da monarquia para a instauração da república. Dito por outras palavras, interessa-nos perscrutar o modo como se estrutura a passagem entre um perfil hegemónico dos estudos, fundamento do poder do direito, para um traçado de estudos especializado, balizado pelas ciências económicas e políticas e pelas ciências jurídicas, sintoma do alargamento e do reforço do campo do direito, dada a centralidade que o saber jurídico ocupa ao nível do espectro dos saberes académicos. Centramo-nos, para o efeito, nos resultados mais emblemáticos da análise por nós realizada sobre os manuais escolares produzidos por autores responsáveis por essas disciplinas - Adrião Forjaz de Sampaio Pimentel, Basílio Alberto de Sousa Pinto, Justino António de Freitas, Joaquim Maria Rodrigues de Brito, Manuel Emídio Garcia, José Frederico Laranjo, António Lopes Guimarães Pedrosa, José Joaquim Lopes Praça e José Ferreira Marnoco e Sousa - porque elucidativos dos parâmetros teórico-doutrinais que presidem às respectivas disciplinas e, sobretudo, do investimento nelas depositado enquanto saberes susceptíveis de nortearem a mudança social, no contexto da centralidade auferida pela ciência, como gramática reflexiva e estruturante sobre a orgânica social. Particular atenção atribuímos ao modo como se articula o questionário em torno do indivíduo, sociedade e estado no contexto particular de cada umas das disciplinas assinaladas porque revelador do processo de gradual cientificação do social e da afirmação em prol do primado do sociologismo jurídico.
