O formalismo valorativo e os principios constitucionais na croncretização do acceso à justiça

• Autores: Francisco Emilio Baleotti, Gustavo Gabriel Danieli Santos
• Localización: Riedpa: Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, ISSN-e 1989-3892, Nº. 2, 2013
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O presente estudo tem o fito de discutir o formalismo processual em face de contemporâneas adversidades enfrentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nessa seara, cumpre trazer a lume alguns princípios constitucionais basilares do direito processual civil, dentre os quais se destacam a segurança jurídica, a efetividade processual e o devido processo legal, que devem ser conjugados ao formalismo processual que, por sua vez, deverá ser concebido de maneira valorativa e com vistas às disposições constitucionais, como meio de alcance ao efetivo acesso à justiça. Nesse sentido, se impõe a necessidade de uma flexibilização procedimental, enquanto 1 Projeto de Pesquisa: Acesso à Justiça: a Instrumentalidade do processo frente à jurisdição - Universidade Estadual de Londrina � Brasil.www.riedpa.com | Nº 2 � 2013 | 2 técnica que possibilita um ajustamento dos atos e procedimentos processuais às particularidades de cada caso, culminando em uma efetiva tutela jurisdicional.

  • English

    This study has the aim of discussing the procedural formalism in the face of adversities faced by contemporary Brazilian legal system. In this area, we must bring to light some constitutional principles cornerstones of civil procedural law, among which stand out the legal security, the effectiveness and procedural due process, which should be combined to procedural formalism which, in turn, should be designed evaluative way and with views to the constitutional provisions, as a means to reach the effective access to justice. In this sense, it imposes the need for procedural flexibility as a technique that allows an adjustment of the acts and procedural requirements to the particularities of each case, resulting in an effective judicial protection.