Contra os silêncios, a invisibilidade e a afonia: a participação das crianças nos orçamentos participativos

• Autores: Catarina Tomás
• Localización: Mundos sociais: saberes e prácticas, 2008, ISBN 978-972-95945-4-0, pág. 288
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A participação das crianças em processos de Orçamentos Participativos (OP) mostra-nos as crianças como actores sociais envolvidos na acção política local. O OP é um processo de gestão partilhada dos municípios em que participam os órgãos autárquicos eleitos e os munícipes, individualmente e/ou através de associações da sociedade civil. É um dos diversos instrumentos de democracia participativa e assume formas diferenciadas. O OP concretiza uma relação entre a democracia representativa e a democracia participativa e tem como um dos objectivos tornar o governo autárquico mais transparente, socialmente mais justo e politicamente mais próximo dos cidadãos. Mais ainda, visa a inserção de grupos sociais que tradicionalmente permanecem fora dos espaços de discussão e decisão, como é o caso do grupo social da infância. Os orçamentos Participativos de Crianças e Jovens (OPCJ) são processos sociais inovadores que têm como objectivo envolver as crianças em processos de participação cidadã, nomeadamente questões relacionadas com o espaço onde vivem. Promove e institucionaliza a participação das crianças no quadro político e simbólico. Encoraja, ainda, a participação cívica e reconhece o papel e importância das crianças como cidadãos, uma vez que o OP é considerado um espaço efectivo de prática da cidadania, de participação e de acompanhamento de políticas públicas. A experiência da participação das crianças nos OP também nos mostra a possibilidade de levar a cabo o planeamento urbano com as crianças, em vez de para as crianças.