Resumen de Se a galinha não conta, ninguém sabe quem pôs o ovo: o caso das averiguações oficiosas de paternidade
As averiguações oficiosas de paternidade constituem um lugar de observação privilegiado da forma como o sistema judicial português responde às exigências de protecção dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que carecem de maior protecção por parte do Estado, os menores. Se a Galinha não conta, ninguém sabe quem pôs o ovo. Mas o Estado, por intermédio do Ministério Público, vai procurar compulsivamente a verdade biológica, através não só dos testemunhos da mãe, mas também do uso de provas periciais (DNA) e provas documentais. Procura-se com esta comunicação dar a conhecer o sistema e identificar os possíveis bloqueios, deficiências e problemas existentes em Portugal no âmbito da averiguação oficiosa de paternidade, através dos modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e da forma como se produz conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos.
