Percursos estrangeiros na Justiça Penal

• Autores: Graça Fonseca
• Localización: Mundos sociais: saberes e prácticas, 2008, ISBN 978-972-95945-4-0, pág. 261
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A comunicação insere-se numa área de estudo que, na nossa avaliação, tem concentrado insuficiente atenção em Portugal: a sobrerepresentação de estrangeiros e imigrantes nas instâncias oficiais de controle da criminalidade. Os dados estatísticos apontam para a existência de importantes disparidades, independentemente das diferenças nas respectivas taxas de criminalidade registada, no modo como o Sistema de Justiça Penal opera, na comparação entre estrangeiros e nacionais residentes em Portugal. Não pode, porém, ser, automaticamente, assumido que estas disparidades são sinónimo de discriminação. Diversas pesquisas sobre esta temática, muito desenvolvida nos Estados Unidos e em alguns países da Europa Ocidental, explicam parte significativa das disparidades em função de factores legais e sociais, com relevância jurídico-processual. Para se poder concluir pela existência, ou não, de discriminação é necessário demonstrar que, tendo todas as variáveis legalmente relevantes sido ponderadas e mantidas constantes, uma percentagem significativamente superior de estrangeiros é sujeita a um padrão de medidas penais mais grave, quando em comparação com nacionais residentes em Portugal. A comunicação proposta apresenta algumas reflexões sobre o estado da arte, no contexto nacional e internacional, sobre esta área de estudo e alguns resultados de uma análise quantitativa, no âmbito do Sistema de Justiça Português.