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Transformações legais nas transferências internacionais de jogadores de futebol

  • Autores: Lennita Ruggi
  • Localización: Mundos sociais: saberes e prácticas, 2008, ISBN 978-972-95945-4-0, pág. 197
  • Idioma: portugués
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  • Resumen
    • Parte de uma pesquisa mais ampla que investiga as transferências internacionais de jogadores de futebol brasileiros para Portugal, esta proposta pretende problematizar as modificações nas prerrogativas legais que balizam as transações internacionais entre clubes. No âmbito da legislação brasileira, o marco relevante é estabelecido com a instauração da Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, que transformou o estatuto dos atletas profissionais e sua relação com os empregadores ao substituir a vigência do passe e privilegiar os contratos como instrumentos de regulação. Na União Européia, o veredicto concedido em favor do jogador de futebol belga Jean-Marc Bosman condenou a diferenciação de atletas da comunidade pelo critério de nacionalidade. Apesar de não afetar diretamente as transações internacionais com o Brasil, o caso Bosman solidificou uma hierarquia de jogadores que tem como base a origem dos passaportes isto em meio à crescente limitação do número de atletas estrangeiros por time impostas pelas federações européias. As modificações legais investigadas parecem todas tender para a construção de uma representação jurídica do futebol como uma prática primordialmente econômica, no qual as transações internacionais de jogadores assumem plenamente seu caráter capitalista.


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