Resumen de Políticas Públicas e investimento no Setor Pesqueiro: classes, desigualdades e políticas públicas
Trata-se de um levantamento de indicativos do investimento estatal no setor pesqueiro através de leis e incentivos e subsídios e da criação de leis normativas referentes à extração dos recursos marinho. As primeiras explicitando um apoio à expansão da atividade pesqueira artesanal e semi-industrial, à expansão da frota de barcos e as segundas representando medidas protecionistas do meio ambiente litorâneo e marinho. Fazendo uso de modelos de análises, pretende-se refletir sobre as leis formuladas, os efeitos esperados, as ações executadas e os resultados alcançados. Apontando como problematização a complexidade das relações locais e a grande diversidade de casos para os quais as medidas visam atuar.
