Conviver com o risco: a importância da incorporação da percepção social nos mecanismos de gestão do risco de cheia no concelho de Águeda

• Autores: Elisabete Figueiredo, Sandra Valente, Celeste O. A. Coelho, Luísa Pinto
• Localización: A questão social no novo milénio, 2004, pág. 16
• Idioma: portugués
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  • Ao longo dos últimos anos, vários autores têm salientado a importância da comunidade participada em processos de tomada de decisão sobre medidas de mitigação e gestão de riscos ambientais e tecnológicos. Essa importância é sobretudo traduzida na reflexão acerca do contributo que a integração das percepções das populações locais, em conjunto com o conhecimento técnico e científico pode dar para a legitimidade e eficácia daqueles processos. Em Portugal, a incorporação das percepções sociais nas medidas técnicas associadas à mitigação e gestão dos riscos de carácter tecnológico e ambiental, têm sido frequentemente negligenciada, reduzindo-se a participação pública a acções de carácter pontual e, geralmente, com reduzido impacte nas decisões técnicas e políticas.

    Na determinação do risco os decisores recorrem habitualmente a pareceres técnico-científicos que, grosso modo, tentam quantificar o risco, através da avaliação das probabilidades de ocorrência dos factores associados e da previsão das consequências dos mesmos. A percepção social do risco obedece a aspectos bastante diversos, incluindo, essencialmente uma avaliação intuitiva do mesmo, integrando "considerações qualitativas como o temor, o potencial catastrófico, o carácter controlável dos acontecimentos, a equidade, a incerteza (…), a confiança na gestão (…)" (Flynn e Slovic, 2000). Tais considerações, muito embora imbuídas de juízos de valor, reflectem aspectos com importante significado social e político, devendo ser incorporadas nas decisões políticas sobre o risco. Mais ainda, estando o risco intimamente associado às dinâmicas socioeconómicas específicas de cada contexto social, a dimensão e a intensidade do mesmo não só é percepcionada diferentemente em contextos diversos, como o nível de aceitação, a adesão a medidas de mitigação e a capacidade de intervir na gestão são igualmente diversas. Podemos dizer que, perante situações de risco, cada contexto social desenvolve reacções e comportamentos próprios que se encontram dependentes das suas características sociais, culturais, económicas e políticas. Referir que as percepções, as atitudes e as práticas face ao risco são, em grande medida, socialmente determinadas não implica negar existência objectiva e material do mesmo. Neste sentido, "o facto de se reconhecer que o sentimento de perigo ou acontecimento catastrófico não tem (...) nenhuma correspondência natural a um qualquer 'instinto de sobrevivência', mas é inteiramente formado e suscitado, pelo jogo simbólico dos sujeitos sociais, não implica negar a materialidade do perigo ou a do acontecimento." (Duclos, 1987). Dependendo dos contextos sociais, do modo como o processo de gestão é conduzido e da própria natureza do risco, a percepção do mesmo pode variar desde o conhecimento e posterior intolerância e indignação, até à aceitação e ao conhecimento do perigo sem actuação ou até à total ignorância (Almeida, 2003).

    Nesta comunicação, pretendemos fazer uma reflexão acerca do modo como as populações expostas ao risco de cheia o percepcionam e a forma como essa percepção tem sido incorporada nas medidas e mecanismos de gestão do mesmo, no município de Águeda. A ocorrência frequente de episódios de cheia, assim como a vulnerabilidade e exposição da população a este risco foram factores determinantes para a escolha deste caso de estudo .

    À semelhança do que acontece em todo o país, também no concelho de Águeda se tem negligenciado a natureza multidimensional do risco de cheia. Os dados recolhidos evidenciam a disparidade entre as propostas e perspectivas técnicas para a mitigação e gestão do risco de cheia e as percepções das populações locais. No mesmo sentido, tanto o conhecimento das percepções sociais do risco de cheia, como as comunidades locais, não têm sido integradas de uma forma substantiva e pró-activa quer nos processos de desenho das políticas, quer na implementação das mesmas (e.g. Coelho e tal., 2004).

    A evidência empírica demonstra igualmente que no concelho de Águeda existe uma clara tendência para a aceitação e convivência da população com o risco de cheia. Este aspecto parece associar-se ao reconhecimento por parte das populações locais da impossibilidade de eliminar totalmente o risco, admitindo simultaneamente como compensadora a ocupação dos leitos de cheia.