Desenvolvimento Rural e Instituições: Normas Jurídicas e Propriedade da Terra em Portugal
- Autores: Maria de Fátima Palmeiro Baptista Ferreiro
- Localización: Revista portuguesa de estudos regionais, ISSN-e 1645-586X, Nº. 22, 2009, págs. 21-33
- Idioma: portugués
- Enlaces
-
Resumen
O artigo tem como propósito a apresentação da instituição propriedade da terra tendo como referência o caso português. A consideração das instituições é fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar da análise é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito.
A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território.
Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.
