Resumen de A concorrência fiscal entre os municípios portugueses

Maria Luísa Coimbra, Jose da Silva Costa, Armindo Carvalho

• English

  In this paper we try to answer to two major research questions: Are there signs of fiscal competition among Portuguese municipalities? In which taxes are Portuguese municipalities more likely to engage in fiscal competition? According to the results obtained in this research there is a strategic interaction among municipalities when deciding on the rate of IRS that is fiscal revenue for the municipality.

  For property tax (CA) the empirical evidence is not conclusive because when we consider spatial fixed effects the coefficients of the variable that captures fiscal competition is not statistically significant. For property tax (IMI), both for non-evaluated and evaluated urban property, the empirical evidence is that there is fiscal competition among municipalities when the period 2004-2007 is considered. Identical result is obtained for evaluated urban property in the period 2008-2009. However, for non evaluated urban property the results are not conclusive in this period of 2008-2009. For municipal business tax (DERRAMA) we also find evidence of fiscal competition for the period 2000-2007, as well as for the period 2008-2009. With the exception of Contribuição Autárquica (CA), the evidence on municipal fiscal competition is not substantially different by type of taxes, which may be explained by the fact that it´s a subject municipalities are recently introducing in their political agenda. Despite differences in the estimations by type of tax and period of analysis, the results do not contradict the hypothesis thethat political-business cycle management influences the choice of rates of municipal taxes.

• português

  Neste artigo pretendemos responder a duas questões de investigação principais: Há sinais de concorrência fiscal entre os municípios portugueses? Em que imposto é mais provável os municípios portugueses se envolverem em concorrência fiscal? De acordo com os resultados obtidos nesta investigação, há interacção estratégica entre os municípios quando decidem a taxa de IRS que reverte para a receita fiscal do município. Para a Contribuição Autárquica (CA) a evidência empírica não é conclusiva porque quando consideramos efeitos fixos espaciais o coeficiente da variável que capta a concorrência fiscal não é estatisticamente significante. Para o imposto municipal sobre imóveis (IMI), tanto para propriedade urbana não avaliada como para a propriedade urbana avaliada, a evidência empírica é de que ocorre concorrência fiscal entre os municípios no período de 2004-2007. Idêntico resultado é obtido para a propriedade urbana avaliada quando se considera o período de 2008-2009. Contudo, para o período de 2008-2009, a evidência empírica relativa a propriedade urbana não avaliada é inconclusiva. Para a DERRAMA encontrámos também evidência empírica de concorrência fiscal nos períodos de 2000-2007 e 2008-2009. Com excepção da Contribuição Autárquica (CA), a evidência empírica sobre concorrência fiscal entre municípios não é muito diferente para os diferentes impostos analisados, o que pode ser explicado pelo facto de este ser um assunto recente na agenda política dos municípios. Apesar das diferenças nas estimações por tipo de imposto e período de análise, os resultados não contradizem a hipótese de que a gestão do ciclo político-económico influencia escolha das taxas dos impostos municipais.