Organização sindical: estrutura externa

• Autores: Silvana Maria de Oliveira Prince Rodrigues
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, págs. 104-118
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Union organizatiton: external scructure
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• Resumen
  • English

    The objective of this study is to focus on the question of union organization and the proposal for union reform currently under consideration by the National Congress in Proposed Constitutional Amendment 369/95, situating the proposed amendment in the current legislative context and the context of proposed union reform, and analyzing the legal character of the union, the creation of new professional categories, the validity of direct negotiation between employers and union employees, and the dis-position of a union´s assets in case of dissolution.

    This theme permits examination of current questions and leads to reflection on the role of union organization in light of contemporary problems.

  • português

    O presente estudo tem por objetivo o enfoque à questão da organização sindical e a proposta de reforma sindical em trâmite no Congresso Nacional, PEC 369/95, situá-la mediante o atual contexto legislativo e da proposta de reforma sindical, analisar a personalidade jurídica do sindicato, a criação de novas categorias profissionais, a validade da negociação direta entre empregadores e empregados sindicalizados e o destino do patrimônio do sindicato em caso de extinção. O tema abordado permite a elaboração de questionamentos atuais e conduz à reflexão sobre o papel de nossa organização sindical ante os problemas contemporâneos.