Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo

• Autores: Antonio Baptista Gonçalves
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, págs. 52-67
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Collective purchasing and the problems against the consumer protetion
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• Resumen
  • English

    The collective purchasing is a new type of commerce that affects the relationship of consumption and, therefore, should rules and observe all the precepts of the Code of Consumer Protection. However, what we see in practice is detrimental to the consumer through a series of problems ranging from the supply of the product or service to the presence of unfair and deceptive advertisements. Thus, analyzing the responsibilities of both the supplier and the place of purchase conference will be the subject of this article, including to verify the hypothesis harmful to competition.

  • português

    A compra coletiva é uma nova modalidade de comércio eletrônico que afeta a relação de consumo e, como tal, deverá observar todos os regramentos e ditames do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o que se vê, na prática, é a lesividade ao consumidor através de uma série de problemas que variam desde ao fornecimento do produto ou serviço até a presença de cláusulas abusivas e propagandas enganosas. Assim, analisar quais as responsabilidades tanto do fornecedor, quanto do sitio de compra coletiva será o objeto deste artigo, inclusive para verificar a hipótese de lesividade à concorrência.