A terceirização no âmbito trabalhista: análise crítica sobre as alterações promovidas em maio de 2011 na redação da súmula 331 do tst

• Autores: Markus Samuel Leite Norat
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, págs. 11-16
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The outsourcing in the labor law: critical analysis on the amendments promoted on may 2011 in the text of the precedent 331 of tst
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• Resumen
  • English

    The outsourcing, as a matter recently in Labor Law, was not addressed specifically by the original wording of the Consolidation of Labor Laws - CLT (originally Decree-Law No. 5.452, of May 1, 1943), therefore the Superior Labor Court, to overcome this lack of legislation, gradually built up their understanding through case law and precedents that were solidified on the scoresheet 331, which, by virtue of the Supreme Court STF declaring the constitutionality of Article 71, § 1 of Law 8666/93, needed change in May 2011 to continue achieving the same effect, however, now, through another foundation: the guilts in eligendo and in vigilando.

  • português

    A terceirização, por ser uma matéria recente no Direito do Trabalho, não foi tratada de forma específica pela redação original da Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT (originária do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), por tal motivo, o Tribunal Superior do Trabalho, para suprir tal carência legislativa, pouco a pouco, construiu seu entendimento através se súmulas e jurisprudências e que foram solidificadas na súmula 331, que, em virtude de o Supremo Tribunal Federal ¿ STF declarar a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8666/93, necessitou sofrer alterações em maio de 2011 para que continuasse atingindo o mesmo efeito, contudo, agora, através de outro fundamento: as culpas in eligendo e in vigilando.