Ação Coletiva Passiva no Brasil: Fundamentos, admissibilidade e propostas

• Autores: Lucas Franco de Paula
• Localización: Riedpa: Revista Internacional de Estudios de Derecho Procesal y Arbitraje, ISSN-e 1989-3892, Nº. 1, 2012, 38 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Defendant Class Action in Brazil: Foundations, admissibility and proposals
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• Resumen
  • English

    It analyzes, in the nowadays Brazil´s class actions civil procedure system, the admissibility of a class action be sued against an organized group, facing the problem of a clear rule prevision inexistence, the judiciary control over the adequacy of representation possibility and also the subjective extension of the claim preclusion efects, the main theorical fundaments for the admissibility of what the doctrine begins to name as passive colective action. Confronting the divergent interpretations about this subject, analisyng the nowadays laws and consulting courts decisions about the main presented points, it will not only analyze the proposed questions but also give an image about the present and future position of the brazilian law concerning this especie of class action.

  • português

    Analisa, à luz do atual sistema processual civil coletivo em vigor no Brasil, a admissibilidade de uma ação coletiva ser movida em face de uma coletividade organizada, enfrentando o problema da ausência de uma previsão legal expressa, a possibilidade de se realizar o controle judicial sobre a representação adequada, assim como a extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada coletiva, os principais fundamentos teóricos para a admissibilidade do que a doutrina passa a denominar de ação coletiva passiva. Confrontando as intepretações divergentes sobre o tema, analisando a atual legislação e consultando decisões jurisprudenciais sobre os principais pontos apresentados, buscar-se-á não somente averiguar as questões propostas, mas também traçar um quadro sobre a atual e futura posição do direito brasileiro sobre esta modalidade de demanda coletiva