Resumen de Brasil: a leitura pós-constituiçao do brocardo in dubio pro societate. Análise de precedentes que afastaram sua aplicaçao

Benedicto De Souza Mello Neto, Diego Prezzi Santos

• English

  This research sought clarification on the new understanding of the High Court of Justice in some of their decisions on the pro dubio In Societat. It showed that the brocadorbecame, for reasons of convenience, a kind of principle of the law, while having no legal support. There was an expansion of this phenomenon is the effect and is investigated in this study. There was then the current understanding of the doctrine of criminal procedure and some courts in applying this Brocardus in their areas of expertise, innovation in the mere exercise of repeating that he had previously.

• português

  O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Superior Tribunal de Justiça tem, em alguns de seus julgados, sobre o In dubio pro societate.

  Demonstrou-se que este brocador tornou-se, por uma questão de conveniência, uma espécie de princípio do direito mesmo não tendo qualquer suporte legal. Houve uma ampliação de seus efeitos e tal fenônemo é investigado neste estudo. Na seqüência se apresento o entendimento trazidos pela doutrina processual penal e por alguns tribunais sobre a aplicação deste brocardo em seus âmbitos de incidência, inovando em relação ao exercício de mera repetição que havia anteriormente.