O animal não-humano e seu status moral para a ciência e o Direito no cenário brasileiro
- Autores: Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó, Cleopas Isaías do Santos, Natália de Campos Grey
- Localización: Revista de bioética y derecho: publicación del Máster en bioética y derecho, ISSN-e 1886-5887, Nº. 19, 2010, págs. 2-7
- Idioma: español
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Resumen
A admissão dos animais não-humanos como seres sensíveis e possuidores de interesses é um processo histórico e cultural em constante crescimento, não mais se restringindo ao campo filosófico, alcançando também o meio jurídico e fomentando a discussão quanto ao seu uso ou não na investigação. O objetivo deste trabalho, portanto, é mostrar como o debate a respeito do animal não-humano tem sido recepcionado no Brasil e como a legislação vem acompanhando essa temática. Através de uma análise teórica e jurídico-normativa, o presente estudo constata a crescente preocupação em proteger os animais contra a crueldade, em direção ao reconhecimento desses como seres dignos e até como sujeitos de direitos. Contudo, é necessário que a sociedade, ainda essencialmente antropocêntrica, seja capaz de recepcionar uma ética que respeite os animais como fins em si mesmos e internalize a existência da relevância moral dos animais não-humanos.
