Resumen de Diversidade sexual: políticas públicas e igualdade de direitos

Henrique Caetano Nardi, Roger Raupp Rios, Paula Sandrine Machado

• português

  Este ensaio apresenta uma reflexão interdisciplinar conjugando as perspectivas do direito, da antropologia, da sociologia, da medicina e da psicologia social para pensar o contexto político, as bases epistemológicas, as tendências e os riscos presentes na configuração das políticas públicas direcionadas às questões relativas à diversidade sexual, às expressões de gênero e à diversidade corporal no Brasil. Exploram-se também os paradoxos da atualidade política a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal referente à igualdade de direitos entre casais de sexos diferentes e do mesmo sexo e da suspensão da distribuição pelo Ministério da educação do material pedagógico produzido por organizações não governamentais destinado a apoiar ações de combate à homofobia nas escolas.

• English

  This essay presents an interdisciplinary debate, summing contributions from law studies, anthropology, sociology, medicine and social psychology in order to think about the political context, the epistemological basis, the tendencies and risks present in the configuration of public policies applied to sexual diversity, gender expression and corporal diversity in Brazil. It also explores the political events represented by the Supreme Court's decision on same sex and different sex unions' equal rights, as well as the federal government decision to suspend the distribution by the National Education Office of non-governmental organizations' pedagogical material destined to fight homophobia in the school system.