Os primeiros livros de Ordenaçoes do Reino do Portugal

• Autores: José Domingues
• Localización: e-Legal History Review, ISSN 1699-5317, Nº. 15, 2013
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Los primeros libros de Ordenações del Reino de Portugal
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• Resumen

  • Este estudo pretende demonstrar que em Portugal existiram livros oficiais de Ordenações, muito antes da conclusão das Ordenações Afonsinas (1446). A primeira compilação do Ius proprium português, fermentada no seio da crise da sucessão (1383/85), já estava concluída e em vigor no início da década de 1390. Com os primeiros livros oficiais de Ordenações e a consequente Reforma das Ordenações (ou Ordenações Afonsinas), completa-se a longa digressão de independência iniciada por D. Afonso Henriques, no século XII. Portugal, desta forma, autonomiza o seu próprio ordenamento jurídico e atinge a qualidade plena de Estado soberano.

    Este estudio pretende demostrar que en Portugal existieron libros oficiales de Ordenações, mucho antes de la conclusión de las Ordenações Afonsinas (1446). La primera compilación del Ius proprium portugués, iniciada en el seno de la crisis de la sucesión (1383/85), ya estaba concluida y en vigor en el inicio de la década de 1390. Con los primeros libros oficiales de Ordenações y la consecuente Reforma de las Ordenações (o Ordenações Afonsinas), se completa el largo camino de independencia iniciada por D. Afonso Henriques, el siglo XII. Portugal, de esta forma, autonomiza su propio ordenamiento jurídico y alcanza la calidad plena de Estado soberano.