Direitos fundamentais e identidade: os cidadaos latinoamericanos na Uniao Europeia

• Autores: Isabel Costa Leite
• Localización: Anuario americanista europeo, ISSN 1729-9004, Nº. 9, 2011 (Ejemplar dedicado a: Identidades movedizas)
• Idioma: español
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• Resumen

  • A União Europeia, como entidade política que se pretende afirmar, instituiu juridicamente, a par com a cidadania da União Europeia, estatuto exclusivo nos nacionais dos seus Estados-membros, a protecção dos direitos fundamentais não só dos seus cidadãos como de todos os estrangeiros residentes neste espaço.

    O artigo pretende demonstrar se os direitos de petição política e queixa aos órgãos competentes são utilizados pelos cidadãos latino-americanos, tanto no plano comunitário como em Portugal, como forma de afirmação da sua identidade. A avaliação da sua efectiva utilização poderá, simultaneamente, contribuir para o processo de construção de uma Europa política mais integrada e mobilizadora dos direitos fundamentais.