Das relações de parentesco e da filiação em Roma e no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988

• Autores: Eliza Cristina Gonçalves Dias
• Localización: Anais do XIII Congreso Internacional y XVI Congreso Iberoamericano de Derecho Romano: en homenagem a Silvio Meira e Agerson Tabosa Pinto. O direito de família, de Roma à ataulidade / coord. por André Augusto Malcher Meira; Agerson Tabosa Pinto (hom.), 2011, págs. 481-494
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O parentesco faz surgir na orbita jurídica das pessoas naturais direitos e obrigações recíprocos. A filiação é a forma mais próxima de parentesco, ela decorre da procriação, é o parentesco entre pais e filhos. No Brasil, por muito tempo, e em Roma os direitos atribuídos a essa filiação variavam em virtude dos filhos terem sido ferados na constância ou não de um matrimônio, surgindo a designação de fili0çaão legítima e ilegítima. Ocorre que, com o adevento da Constituição Federal Brasileira de 1988, essas designações de filhos legítimos e ilegítimos foram proibidas, e aos filhos independentemente da origem, foi atribuído os mesmo direitos e obrigações.