A prescrição e a decadência no Código Civil

• Autores: Eneas Romero de Vasconcelos
• Localización: Temas de direito privado: uma homenagem ao professor Agerson Tabosa / coord. por Felipe dos Reis Barroso; Agerson Tabosa Pinto (hom.), 2010, págs. 77-90
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O Código Civil de 2002 alterou a sistemática da prescrição e da decadência, notadamente pela adoção da teoria da prescrição da pretensão (Anspruch) e da decadência do direito potestativo, permitindo que se explique satisfatoriamente a distinção entre entes institutos, que muitas vezes baseava-se em seus efeitos, o que é importante tanto para o direito privado quanto para outros ramos do direito.