Direito fundamental social à Saúde e a relação entre particulares

• Autores: Aruza Albuquerque de Macedo
• Localización: Temas de direito privado: uma homenagem ao professor Agerson Tabosa / coord. por Felipe dos Reis Barroso; Agerson Tabosa Pinto (hom.), 2010, págs. 27-37
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Os direitos fundamentais surgiram para defender o cidadão do arbítrio do Estado. Com a evolução da sociedade, está cada vez mais presente a participação do indivíduo na atuaãó que antes se restringia ao ente estatal. Diante desta evolução percebe-se que as relaõés no âmbito privado podem ser desequilibradas ao ponto queviolem direitos constitucionais. É com essa finalidade que se procurou estudar sobre a problemática da aplicação do direito fundamental à saúde na relação entre os particulares, a fim de saber se a ordem fundamental exposta na Constituição deve ser aplicada aos entes públicos e privados, ainda que as relações particulares sejam regidas pelo regime jurídico privado.