Resumen de Direito fundamental à saúde: um discurso acerca do patenteamento da biotecnologia
- español
Este artículo presenta consideraciones acerca de la necesidad o no de patentar células, microorganismos, plantas y otros elementos relacionados con la biotecnología y con el progreso científico.
Señala que es necesario analizar los hechos de la bioética para sólo entonces ofrecer subsidios para que el legislador imponga limitaciones, de forma coercitiva, sobre las patentes en determinados momentos que mucho interesan a la humanidad. Además, se observa que el derecho no puede dejar de lado las evidencias sociales del avance científico, teniendo que apoyar y fomentar el progreso por medio de medidas razonables y ponderadas. Tal ponderación se realiza en este artículo por el análisis de tres intereses en juego: lo de los científicos, por medio de incentivos financieros para sus creaciones, visando el desarrollo de la ciencia;
los límites de la bioética; y de la población en general, que tiene el derecho de acceso a insumos de bajo costo, considerando varios preceptos constitucionales y morales.
- português
O presente artigo realiza considerações a respeito da necessidade ou não de patentear células, micro-organismos, plantas e demais elementos relacionados à biotecnologia e ao progresso científico.
Pontua-se que é necessária uma análise dos fatos pela bioética para só então oferecer subsídios para que o legislador imponha, de forma coercitiva, limitações acerca do patenteamento em determinadas ocasiões que muito interessam à humanidade. Destarte, nota-se que o direito não pode deixar de lado as evidências sociais do avanço científico, tendo que apoiar e incentivar o progresso por meio de medidas razoáveis e ponderadas. Ponderação que é feita neste artigo pela análise de três interesses em confronto: o dos cientistas, por meio de incentivos financeiros para suas criações, visando o desenvolvimento da ciência; os limites da bioética; e o da população em geral, que tem o direito de acesso a insumos baratos, tendo em vista diversos preceitos morais e constitucionais.
- English
This article presents considerations about whether or not to patent cells, microorganisms, plants and other elements related to biotechnology and scientific progress. It is pointed out that first it is necessary an analysis of the facts by means of bioethics before providing the basis for the legislature to impose, coercively, limitations on the patenting at occasions that would interest mankind.
Thus, it is noted that the Law cannot disregard the social evidence of scientific breakthrough, having to support and encourage progress through reasonable and pondered measures.
Such a pondering is made, in this article, by way of the analysis of three interests at stake: the scientists�, through financial incentives for their creations, for the development of science, the limits of bioethics and the general population�s, which has the right to accessing affordable inputs in view of several moral and constitutional precepts.
